Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
Normas passam a valer em 17 de julho e endurecem as exigências para propagandas de plataformas de apostas esportivas no Brasil
O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e coibir práticas consideradas enganosas. As normas entram em vigor no próximo 17 de julho e proíbem campanhas que apresentem as apostas como uma forma de obter renda, lucro garantido ou enriquecimento rápido.
Entre as principais mudanças está a vedação de mensagens que sugiram que apostar é um investimento ou um caminho para melhorar a situação financeira. As campanhas também deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas, incluindo a possibilidade de perdas financeiras e de desenvolvimento de dependência.
As novas regras ainda proíbem a utilização de comentaristas esportivos para incentivar apostas durante transmissões e impedem a divulgação de plataformas que não possuam autorização para operar no país. Além disso, as propagandas não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes nem utilizar linguagem que estimule o jogo impulsivo.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte da política de fortalecimento da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e buscam promover o chamado jogo responsável. O governo também pretende aumentar a fiscalização sobre empresas e influenciadores contratados para divulgar as plataformas.
As operadoras que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a sanções administrativas, que incluem multas, suspensão temporária da autorização de funcionamento e, nos casos mais graves, cassação da licença para operar. Veículos de comunicação e empresas que divulgarem publicidade irregular também poderão ser responsabilizados.
A iniciativa integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas online, reforçar a proteção dos consumidores e reduzir os impactos sociais associados ao jogo compulsivo e à publicidade considerada abusiva.
