STF bloqueia R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha por investigação sobre emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal e faz parte de investigação sobre suposto direcionamento irregular de recursos públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades na indicação e no direcionamento de emendas parlamentares.
Segundo as investigações, Eduardo Cunha teria atuado na definição da destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar. A Polícia Federal aponta indícios da existência de um esquema paralelo de indicação de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com influência sobre a distribuição de verbas para municípios, especialmente em Minas Gerais.
Além do bloqueio patrimonial, a decisão determina a suspensão imediata da execução das despesas relacionadas às emendas sob investigação. O objetivo da medida é preservar eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a continuidade de possíveis irregularidades durante o andamento das apurações.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura a atuação de agentes públicos e particulares na destinação de recursos do chamado orçamento das emendas parlamentares. Os investigadores sustentam que havia um mecanismo informal para influenciar a escolha dos municípios beneficiados e o remanejamento dos recursos.
A defesa de Eduardo Cunha nega a prática de irregularidades. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-deputado desconhece qualquer ilegalidade na tramitação das emendas investigadas e que buscarão acesso integral aos autos para apresentar esclarecimentos e exercer o direito à ampla defesa.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal e poderá resultar em novas diligências e medidas judiciais, conforme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal e a análise do material reunido no processo.
