PL do vereador Jander Lobato sobre proteção à mulher na gravidez vai à sanção do Prefeito

O Projeto de Lei nº 112/2021 de autoria do vereador Jander Lobato (PTB), que dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus, vai à sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida. O PL foi aprovado, nesta segunda-feira (29/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A lei prevê a adoção de medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para a atenção à mulher, com enfoque na humanização, e prevenção da violência obstétrica, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Essa lei tem um caráter pedagógico e vai ao encontro das mulheres grávidas que passam por diversas situações nocivas ao seu bem-estar quando vão dar a luz, exatamente, nesse momento mais sublime da vida delas. Essa legislação é informativa e visa esclarecer a sociedade sobre quais são as práticas positivas e os direitos das mulheres”, afirma o vereador.

O vereador também comentou que o projeto deve ser discutido em razão da sua importância para a saúde das mulheres. “Esse projeto não é nada novo, e isso já é aplicado em outras cidades, e estamos implementando em Manaus. É um assunto polêmico, mas que deve ser debatido porque as mulheres precisam ser protegidas, assistidas e tratadas com dignidade”, declarou o vereador.

As medidas devem ser executadas em todas as instituições de saúde, maternidades e hospitais de Manaus. Elas devem evitar situações de insegurança no parto e a falta de atenção das boas práticas como todo ato ou omissão praticado por membro da equipe de saúde de postos de saúde, unidades básicas de saúde e consultórios médicos especializados e gestores públicos de saúde no atendimento da saúde da gestante, parturiente e puérpera ou acompanhante, que causem morte ou lesão à gestante, parturiente ou puérpera, bem como ao concepto.

Parto Seguro – Para efeitos da presente lei não é considerado parto seguro e boas práticas para a atenção à gravidez, abortamento, parto e puerpério, dentre outras: Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, de qualquer outra forma que a faça sentir-se humilhada, diminuída ou ofendida; Constranger a parturiente com a utilização de termos que ironizem ou recriminem os processos naturais gravídicos, como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas.

Assim como tratar com desrespeito a mulher por qualquer característica ou ato físico e recusar atendimento ao parto havendo condições técnicas para a realização do mesmo; Impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o trabalho de parto, parto, abortamento e pós-parto.

Junho Violeta – Outro projeto do vereador que avançou na Casa Legislativa foi o que institui a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

A proposta é desenvolver a campanha no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministradas.