STF debate registro de treinadores esportivos
A ADI 7977, proposta pelo PDT no STF, questiona a Resolução 448/2022 do Confef, utilizada para disciplinar o registro de treinadores esportivos nos conselhos de Educação Física. A ação discute os limites da fiscalização dos conselhos profissionais, a aplicação da Lei Geral do Esporte e o alcance da atuação de treinadores habilitados por diferentes formas de qualificação previstas em lei.
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