Governo do Amazonas institui novo decreto para melhoria de ações na faixa de fronteira

Mudanças permitem que Niffam possa realizar mobilizações e ações efetivas prioritárias para o desenvolvimento e integração da região

O Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 44.473, de 30 de agosto de 2021, atualizou as normas que instituíram o Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam), de modo que o órgão,  ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), possa contar com maior representatividade de organizações sociais, em conjunto com outros atores estratégicos, na faixa de fronteira. A medida revogou o decreto anterior de instituição do Núcleo, de nº 32.729, de 22 de agosto de 2012.

A partir do novo decreto, os trabalhos de articulações institucionais passam a envolver as prefeituras de cidades localizadas na fronteira do Amazonas, além das organizações sociais, representações indígenas, representantes do setor privado, representantes de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que poderão participar do colegiado do Niffam.

A atualização do formato do Núcleo serve para que o órgão renove sua atuação no território. As alterações vão possibilitar também que o Núcleo possa elaborar projetos e ações com instituições públicas ou privadas que se interessem em atuar no desenvolvimento da faixa de fronteira. 

Outra mudança importante trazida pelo decreto foi a redução do número de membros, que passou de 44 para 19, fator que facilitará a mobilização para as reuniões do colegiado. Além disso, o novo regramento permite a criação de subcolegiados técnicos para temas essenciais como: segurança, saúde, educação e resíduos sólidos, por exemplo. 

As medidas inovadoras permitem que o Niffam possa assessorar de forma mais direta a atuação do Governo do Amazonas na faixa de fronteira, mobilizando atores e instituições locais e propondo medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração do local. 

O coordenador do Niffam, Thiago Franco, explicou sobre quais são as áreas de atuação do Núcleo e como o trabalho será feito do Governo do Amazonas será feito na Faixa de Fronteira. 

“Vamos atuar como articulador e mobilizador institucional de órgãos públicos e privados de várias esferas. Uma delas é receber e sistematizar as demandas da faixa de fronteira nos diversos setores, além de fomentar o engajamento de instituições de base comunitária, unidades locais de ensino, pesquisa e extensão, prefeituras, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades tradicionais como: ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além de coordenar a elaboração e atualizações do Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF/AM)”, destacou o coordenador. 

Novos membros – As mudanças com o novo decreto contam com a inserção de dois representantes de prefeituras da faixa de fronteira, dois representantes de instituições de pesquisa científica e tecnológica, um representante indicado por organizações da sociedade civil, um representante indicado pelas organizações indígenas e um representante indicado pelo setor privado. 

O Niffam também poderá criar subcolegiados temporários ou permanentes para tratar de temas específicos, além de gerar suporte técnico para fortalecer as políticas e projetos que o assessora, como, por exemplo: a segurança pública, o desenvolvimento econômico e sustentável, a educação, meio ambiente; resíduos sólidos, economia e bioeconomia circular.

Com o decreto reformulado, os próximos passos serão a convocação do colegiado, membros titulares e suplentes para os trabalhos de elaboração do regimento interno, a divulgação e apresentação do Niffam para as prefeituras de faixa de fronteira, além de reunir com o colegiado para coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração de Faixa de Fronteira Amazonas (PDIF) e dar andamento nas ações e projetos do Núcleo.

Para mais informações sobre o Niffam, basta acessar o site da Sedecti, por meio do link http://www.sedecti.am.gov.br/niffam/ ou entrar em contato via e-mail niff.am@sedecti.am.gov.br ou ainda pelo número (92) 99146-9863, no horário de atendimento das 8h às 14h.