ESPÍRITO SANTO: Vitória foi a capital campeã de valorização de imóveis em 2021
Vitória (ES) foi a capital campeã de valorização de imóveis em 2021. É o que aponta o índice FlipZap+, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. A atual gestão municipal acredita que o cenário pode se tornar mais favorável para a população com a aprovação da proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. A PEC 39/2022 visa transferir a estados e municípios, de forma gratuita, os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos.
“O município de Vitória vê com bons olhos a PEC 39/2022, pois essa alteração legislativa possibilitaria desonerar os contribuintes da cidade e estimular novos empreendimentos, já que a proposta prevê a não cobrança da Taxa de Marinha para terrenos e também abre a possibilidade de os proprietários das áreas adquirirem o domínio pleno sobre elas”, informou a prefeitura por meio de nota.
Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida será benéfica não apenas para Vitória, mas para todo o estado capixaba. Na avaliação do parlamentar, a legislação está ultrapassada e precisa ser modificada para atender aos anseios atuais, tanto do governo quanto da população que vive nessas áreas.
“Essa é uma das últimas cabeças de burro que ficaram do tempo do quase Brasil império, que precisam ser superadas. A legislação está ultrapassada e não condiz mais com a realidade atual. Da forma como está, há dificuldade de se gerar investimentos no litoral brasileiro e traz uma insegurança jurídica monstruosa dentro desse tema. Portanto, é preciso superar essa legislação atrasada”, defende.
Os terrenos de marinha são compreendidos como terras da União, localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A taxa de ocupação varia entre 2% e 5% do valor do terreno, a depender da data de sua constituição. Há, ainda, a cobrança do laudêmio, que corresponde a uma taxa de 5% sobre o valor da venda cobrada na transação de transferência de domínio.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise pelo Senado Federal.
