Marco Legal aumenta investimento privado em saneamento

Segundo dados apresentados pelo Jornal da Universidade de São Paulo (USP), hoje, aproximadamente 16,9% da população brasileira vive sem acesso à água potável, enquanto 44,8% não possuem coleta de esgoto em seu local de residência. Apesar de a Política Federal de Saneamento Básico ter sido instituída em 2007, apenas em 2020 houve atualizações legais com metas concretas a fim de se alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

A meta estipulada é que, até 2033, ao menos 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto. O conjunto de mudanças na legislação ficou conhecido como o Marco Legal do Saneamento, e suas mudanças também visam ampliar investimentos, aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados e atingir a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

Antes da atualização legal, os avanços eram mínimos ou até nulos. De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), de 2019 a 2023 ocorreu um retrocesso de 0,5% no atendimento de água, e a coleta e o tratamento de esgoto evoluíram em 2% e 5,5%, respectivamente. Entretanto, apesar desses indicadores, houve um crescimento expressivo da participação privada no aumento dos investimentos após o Marco Legal do Saneamento, que saltou de 15,1%, em 2020, para 27,3%, em 2023, segundo a Agência Brasil.

A implantação de redes de água e esgoto envolve etapas complexas, como escavação, perfuração, assentamento de tubulações, reaterro e recomposição de pavimentos. André Abreu, engenheiro da Bristol, esclarece que "a mecanização das etapas de preparação do solo contribui para que se tenha uma maior previsibilidade de prazos, pois padroniza a execução e aumenta o aproveitamento da mão de obra". Desse modo, o planejamento executivo e a utilização de equipamentos especializados colaboram para a aceleração da entrega das frentes de serviço.

A Bristol é uma indústria brasileira que atua na fabricação de perfuratrizes e rompedores hidráulicos voltados a diferentes aplicações em fundações e infraestrutura. Seu portfólio apresenta desde perfuratrizes hidráulicas com alto torque e capacidade de perfuração em grandes diâmetros e profundidades, como modelos compactos, próprios para pequenas e médias fundações, nas quais comumente o espaço reduzido é um fator determinante.

Nesse sentido, devido a suas diferentes etapas, a ampliação dos investimentos em saneamento não necessariamente se traduz de forma imediata na melhora dos indicadores de cobertura, uma vez que a implantação de redes de água e esgoto e a execução de obras de infraestrutura demandam prazos prolongados. Ainda assim, nesse período, empresas privadas construíram 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto.

Nas palavras de Christianne Dias, diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), "quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos".

Diante disso, a consolidação das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento depende da articulação entre planejamento regulatório, capacidade técnica de execução e continuidade dos investimentos ao longo do tempo. Assim, a evolução dos índices de cobertura tende a refletir, de forma gradual, a maturação dos contratos e a efetiva conclusão das frentes de implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.