Frente Parlamentar da Mineração Sustentável quer recursos para ANM no arcabouço fiscal
A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dia 23 de maio
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou emenda nº 79 ao Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal (PLP nº 93/23). O objetivo é retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos e, desta forma, evitar o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dia 23 de maio.
A ANM regulamenta e fiscaliza a atividade mineral no País, mas tem enfrentado graves problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, insuficiência de recursos tecnológicos e humanos, além da falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização. “A estruturação da ANM é fundamental para promover a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social”, ressaltou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
A emenda proposta pela FPMin tem como objetivo o fortalecimento da ANM e assegurar os recursos necessários para o pleno desempenho de suas atribuições, impulsionando a atividade mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem direito legal de receber 7% dos royalties da mineração, porém esses recursos têm sido contingenciados ao longo dos anos, o que tem comprometido o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além da segurança do meio ambiente e da população. “A mineração é um setor estratégico para o Brasil, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. Precisamos garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que isso traz para a população brasileira”, destacou o presidente da FPMin.
A FPMin está empenhada em assegurar a autonomia financeira da ANM e impulsionar o setor mineral brasileiro rumo à sustentabilidade. Para isto, lançou a campanha #ANMForteJá com o objetivo de sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir recursos adequados para sua atuação.
Fonte: Brasil 61
