Prefeitura de Manaus institui o Programa do Orçamento na Escola
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou na edição 5.129, do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 29/6, a instituição do Programa do Orçamento na Escola (PROESC). A lei, assinada pelo prefeito David Almeida, prestará uma assistência financeira suplementar às escolas públicas municipais, a fim de garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos prédios, incentivando a autonomia e autogestão das Unidades Executoras.
Por meio do PROESC, será disponibilizado a todos os gestores das mais de 500 escolas da rede municipal um valor, que será um instrumento ágil de repasse, fundamental para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, por meio das escolas do município de Manaus.
O cálculo da quantia que será repassada às escolas terá por base o valor per capita de R$ 28, multiplicado pelo número de alunos matriculados nas unidades, de acordo com o Censo Escolar do ano vigente, cuja referência será o cálculo do Valor Per Capita/ano (VPC/a).
O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, afirmou que, com o PROESC, a gestão do prefeito David Almeida está promovendo modernidade, transparência e eficiência para a gestão das escolas da Semed.
“Fico feliz porque isso dará uma mudança radical na gestão da secretaria. Vai dar mais autonomia para o gestor da escola, mais agilidade e condições para que ele resolva problemas que antes tinha que pôr no sistema, demandar o distrito, que encaminhava para a engenharia e não tinha prazo para iniciar os serviços. Agora o problema vai ter solução em um curto período de tempo. Se conseguirmos resolver pequenos problemas, vamos conseguir impedir grandes problemas. Vamos mudar a história da secretaria a partir desse projeto”, disse Pauderney.
De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed, Leís Batista, com o PROESC a secretaria vai solucionar um problema antigo.
“Nós tínhamos muitas dificuldades com relação a isso em momentos anteriores. Hoje vamos ter essa autonomia na escola, para que o próprio gestor venha fazer isso. É quase como um Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, mas com uma roupagem e acompanhamento diferenciado que nós estaremos fazendo, instituindo toda a comissão de fiscalização para acompanhar não somente a fiscalização, mas também a orientação para que o gestor saiba como utilizar da melhor forma esse recurso e fazer a aplicação correta para melhoria nas nossas escolas”, completou.
Para a coordenadora do Proesc, Jussara Marques, é um programa de orçamento na escola que veio para atender as necessidades imediatas e prioritárias dos gestores de toda a comunidade escolar.
“A nossa intenção é que o gestor possa utilizar esses recursos no seu dia a dia. Vamos trabalhar numa plataforma on-line através de um cartão, que o gestor vai poder utilizar para as necessidades diárias do chão da escola, e essa plataforma é totalmente transparente e on-line. O programa vem diminuir os excessos de demanda também que vêm da escola para a secretaria, ou seja, uma gestão descentralizada”, completou.
Recursos
Os recursos, que serão destinados às unidades escolares e aos conselhos escolares, são oriundos do Salário Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de recursos próprios, da fonte da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Nas próximas semanas, será publicado no DOM um decreto regulamentador informando como e a partir de quando as escolas receberão o repasse.
