Quase unânime: no Tribunal Misto, na Alerj ou no STJ, em 6 votações Witzel teve 140 votos contra e só 1 a favor
Entre junho do ano passado e esta sexta-feira (30), o agora ex-governador do Rio de Janeiro colecionou derrotas que culminaram no afastamento definitivo do cargo.
O placar unânime do julgamento que encerrou definitivamente o mandato de Wilson Witzel (PSC) como governador do Rio de Janeiro seguiu o histórico de outras votações enfrentadas pelo político durante a breve trajetória como chefe do Poder Executivo fluminense.
Primeiro governador do RJ a sofrer impeachment desde o fim da ditadura, as sequenciais derrotas do político neófito demonstraram o isolamento do ex-juiz no cargo. Entre junho do ano passado e esta sexta-feira (30), numa contagem geral, foram 140 votos contrários e apenas 1 favorável a Witzel.
O mais recente fracasso foi imposto pelo Tribunal Especial Misto – formado por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça –, que cassou o mandato de Witzel e determinou que o ex-magistrado está inelegível por cinco anos.
Os dez julgadores condenaram Witzel por crime de responsabilidade pela má gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 no estado. Eram necessários sete dos dez votos para que o impeachment fosse confirmado.
Histórico de derrotas
A derrocada do ex-governador começou em 10 de junho do ano passado, quando a Assembleia Legislativa (Alerj) decidiu pelo acolhimento do pedido de impeachment, protocolado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha. Na época, ambos eram do PSDB.
O anúncio de que o processo jurídico-político seria aberto foi feito, na ocasião, pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não.
Simbolicamente, o petista colocou o tema para ser votado em plenário. O resultado foi unânime: 69 votos favoráveis e nenhum contrário. O deputado Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.
Dezoito dias depois, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves afastou Witzel (PSC) do cargo por seis meses, por suspeitas de irregularidades na Saúde do RJ.
No início de setembro, a Corte Especial do STJ decidiu manter Witzel afastado. Foi a única vez no período em que o ex-governador recebeu um foto favorável, que veio do ministro Napoleão Nunes Maia. O placar final ficou em 14 votos a 1.
No mesmo mês, seguindo o rito de impeachment, a comissão especial da Alerj de impeachment impôs outra derrota ao aprovar, também por unanimidade, o parecer que determinou a continuidade do processo contra Witzel. O placar final foi 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
Seis dias depois de aprovar o relatório, novamente a fragilidade do ex-governador na Alerj transpareceu. Dando mais um passo em direção ao impeachment, os parlamentares aprovaram – por 69 a 0 – a continuidade do impeachment, e o caso passaria a ser julgado pelo Tribunal Misto.
Em novembro, já formado, o Tribunal Misto aceitou a denúncia contra Witzel por crime de responsabilidade e decidiu pela continuidade do processo de impeachment. Novamente, o ex-governador não recebeu nenhum voto favorável e o placar ficou em 10 a 0.
Já em 2021, em fevereiro, o STJ manteve Witzel réu por corrupção e lavagem e definiu que o ex-juiz deveria continuar afastado do Governo do Rio por mais um ano. Dos 15 membros da Corte Especial do STJ, 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia e outros dois magistrados se declararam impedidos. Ou seja, novamente Witzel perdeu em votação unânime.
Os 10 votos restantes foram nesta sexta, quando o Tribunal Misto decidiu, também de forma unânime, pelo afastamento definitivo de Witzel do cargo de governador
