Com mais de 11 condenações no TCU, Joel Lobo está inelegível e não pode disputar eleições no Careiro Castanho
O ex-prefeito de careiro Castanho está mesmo fora das eleições deste ano. O pré-candidato foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em pelo menos 11 processos, tendo todos os seus recursos negados. Com isso, ele não conseguirá retirar certidão federal criminal de 2º grau e não poderá sequer registrar candidatura.
Com condenações na justiça do Amazonas, e diversas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joel Lobo já amargava a possibilidade de estar sem condições de disputar as eleições. Vale lembrar que o ex-prefeito ainda tentou emplacar pesquisas eleitorais forjadas no município para se viabilizar.
No mês passado, a Câmara Municipal de Careiro Castanho reprovou, por 11 votos a 1, a prestação de contas de 2012 de Joel, reforçando a inelegibilidade aos olhos dos órgãos de controle e, enquadrado dentro da Lei da Ficha Limpa. Ele também teve seu nome divulgado na lista de fichas sujas do TCE-AM.
O ex-prefeito tentou evitar que os vereadores apreciassem a pauta com um Mandado de Segurança preventivo de ordem liminar pedindo a suspensão da sessão de julgamento das contas da Prefeitura do Careiro referentes ao exercício financeiro de 2012, porém teve o pedido indeferido pela juíza Maria do Socorro Guedes Moura.
Em abril, Lobo teve seu recurso de reconsideração negado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante sessão virtual do Tribunal Pleno. Lobo tentava reverter a reprovação de sua prestação de contas feita pela Câmara Municipal do Careiro Castanho no ano passado por 11 dos 13 vereadores.
*Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 305.268.411-68 figura como responsável ou interessado*
Processo: 000.051/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 042/2000, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 406759, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, CARGAS E ENTREPOSTO DE DE PESCADO, COM 340M2 DE AREA , EQUIPADO COM 01(UM) GRUPO GERADOR, 01(UMA) FABRICA DE GELO COM CAPACIDADE PARA TRES TONELADAS E 02(DUAS) CAMARAS FRIGORIFICAS, VISANDO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA, COM SEGURANCA E CONFORTO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E CARGAS, DISPONIBILIZANDO A COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, NO ESTADO DO AMAZONAS. (nº da TCE no sistema: 2173/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 039.431/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10543-31/2018-1C , referente ao TC 018.328/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável
Processo: 001.293/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Cooperação Técnica CRT/AM 2000/2011, celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Prefeitura Municipal de Careiro Castanho/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável
Processo: 015.385/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso/PAC 3731/2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Careiro/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 020.470/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, firmados entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e Município de Careiro/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 027.312/2016-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Proinfância
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 006.095/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0900/2009 – Siafi 704664 – firmado entre Ministério do Turismo e Município de Careiro/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 018.328/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1821/2009 – Siafi 727152 – firmado entre Ministério do Turismo/MTur e Município de Careiro/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 029.833/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Proteção Social Básica-PSB/2008 e Programa Proteção Social Especial-PSE/2008, firmados entre Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS e Município de Careiro/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável
Processo: 019.123/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PNAE – 2000 – firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Prefeitura Municipal de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável
Processo: 005.905/2011-7
Tipo: Denúncia
Assunto: possíveis irregularidades ocorridas no município do Careiro/AM acerca de execução de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável
