Ex-vice-prefeita de Itamarati é alvo de denúncias por acúmulo de cargos no Município e Estado em 2018

Francisca Graciene, popularmente conhecida como “Santa”, ex-vice-prefeita de Itamarati, pode estar em iminente mira da justiça. Segundo informações, há denúncias relativas a uma possível acumulação remunerada de cargos públicos, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que Santa ocupa cargo de professora na Prefeitura Municipal de Itamarati, estava nomeada em cargo de confiança no governo do Estado.

Ela, que também é pré-candidata à prefeitura de Itamarati nesta eleição de 2020, além da acumulação de cargos, uma vez que não havia compatibilidade de horários por motivo de impossibilidade de deslocação diária entre município/capital, também teria recebido recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como professora da rede pública municipal e como servidora do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), no ano de 2018.

De acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente na Carta Magna,é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
As exceções de acúmulo permitido em lei, são: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Diante disso, confirma-se a inconstitucionalidade no caso em comento, pois como sabido, geralmente cargos de confiança, como de Assessoria, não são cargos técnicos ou científicos, assim, Santa não se enquadraria nas exceções anteriormente citadas.

Nesse caso, conclui-se que a ex-vice-prefeita não poderia exercer o cargo em comissão em Manaus sem que o município (onde está em regular exercício do cargo de professora da rede municipal) autorizasse seu afastamento (por cessão ou disposição).

Santa foi procurada para comentar o assunto por meio do telefone xxxxx-5243, porém não obtivemos resposta.

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