STJ reforça controle judicial em acesso a dados financeiros
Decisão reafirma papel do Judiciário na proteção de informações bancárias e fiscais
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15 de setembro de 2025
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JUDICIÁRIO
Lei contra realização de tatuagens e uso de piercings em cães e gatos é novidade
Juiz dá detalhes sobre a Lei nº 15.150 e reforça que autoridades passam a ter base legal objetiva que facilita a lavratura de flagrantes até sentenças condenatórias
Read MoreAndersen Consulting aperfeiçoa capacidades de transformação empresarial ao incorporar The Clearing
A Andersen Consulting aprofunda sua plataforma ao incorporar a empresa colaboradora The Clearing, uma consultoria de gestão especializada em transformação
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Judicialização e regulação desafiam saúde suplementar
Summit Academia M3BS debate regulação, judicialização, desafios assistenciais e oportunidades fiscais para operadoras de planos de saúde no Brasil
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Falta de limite da ANS impacta famílias com planos coletivos
Enquanto planos individuais seguem o índice da ANS, contratos coletivos não têm teto de reajuste, gerando aumentos elevados e ações judiciais. Um estudo da FGV e USP revela que 60% das decisões do TJ-SP favorecem consumidores, aplicando índices regulados pela ANS e determinando a devolução de valores pagos a mais.
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ANS altera prazo para plano de saúde liberar cirurgia
Nova norma da ANS reduz prazo para planos de saúde liberarem cirurgias de alta complexidade e internações eletivas de 21 para 10 dias úteis a partir de julho de 2025. Advogado especialista explica como agir em caso de descumprimento do novo prazo
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Golpes digitais com IA desafiam segurança da Previdência Social
O avanço dos deepfakes — vídeos e áudios falsos gerados por inteligência artificial — traz novos riscos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fraudes digitais com imagens manipuladas ameaçam a segurança da prova de vida e a concessão de benefícios. Especialistas alertam para a urgência de normas específicas, perícia técnica e maior proteção jurídica contra essa nova forma de falsificação.
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Idoso não pode ter portabilidade recusada
Portabilidade não pode ser recusada a idoso, em função da idade, uma vez que a lei e as normas da Saúde Suplementar vetam a discriminação etária e a seleção de risco
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OAB assegura garantias fundamentais a advogados em processos
A Ordem dos Advogados do Brasil assegura garantias como presunção de inocência, ampla defesa e contraditório a advogados que respondem a processos ético-disciplinares. Especialistas afirmam que falhas processuais e penas desproporcionais ainda ocorrem, ressaltando a importância da defesa técnica
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Advocacia predatória retira direitos dos passageiros aéreos
Explosão de ações judiciais predatórias contra companhias aéreas compromete a efetiva proteção de consumidores lesados. Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico, afirma que a banalização da litigância impede a aplicação criteriosa do direito, prejudica a credibilidade do sistema judicial e desestimula práticas de resolução consensual de conflitos.
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