“O Custo Brasil vai diminuir”, diz relator de MP que cria Documento de Transporte Eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT -e). O documento de emissão exclusivamente digital será obrigatório para autorizar os serviços de transportes de cargas no País e vai unificar, reduzir e simplificar dados e informações exigidas por órgãos e entidades para a realização e contratação da operação de transporte em uma única plataforma.
Para entender melhor o DT -e, o Brasil61.com entrevistou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que foi relator da Medida Provisória que deu origem ao Documento de Transporte Eletrônico. Confira abaixo:
Deputado, o senhor foi o relator da MP que deu origem a esse DT -e na Câmara dos Deputados. Para quem está chegando agora, o que é esse Documento de Transporte Eletrônico?
O Documento de Transporte Eletrônico começa pela via do caminhão. É uma Medida Provisória que o Governo editou especialmente para tentar melhorar um pouco a condição do caminhoneiro autônomo, mas logo em seguida essa própria medida provisória determina que o documento eletrônico seja para todos os modais. Então nós temos uma possibilidade aí de que na cadeia inteira e em todos os modais nós tenhamos até 90 documentos extintos e transformemos tudo isso num único documento e num documento eletrônico. A ideia do Governo, isso são dados do Governo, é que aquilo que hoje tem um custo de aproximadamente 40% de intermediários para cumprir o papel que o caminhoneiro não consegue fazer possa reduzir de 40% para 20%. O custo do Estado entre impostos e taxas, de 47% para cerca de 40%, e que um caminhoneiro autônomo que hoje tem uma margem de ganho de 13% possa ganhar até 40% naquele frete. Essa é a ideia.
Porque esse DT -e é importante para os caminhoneiros e outros trabalhadores de modais de transporte do País?
No caso do caminhoneiro é importante porque ele vai poder ter transparente aquilo que ganha. Hoje ele recebe um valor, mas ele nem sabe quanto ficou pelo meio do caminho. Então, o DTE é um documento público, vai estar dito quanto ele ganhou para fazer aquele transporte, quanto pagou de pedágio, quanto pagou de, enfim, todas as despesas. Consequentemente, a gente já percebe até bancos querendo criar linhas para caminhoneiros, o que até então não existia, porque você não tinha uma renda definida na mão do transportador. Nós vamos dar clareza e transparência ao ganho do caminhoneiro e, consequentemente, fortalecer o trabalho que ele faz.
Além de unificar, simplificar e desburocratizar, esse documento pode gerar ganhos econômicos ao País. Quais?
Só o fato de diminuir custos do transporte, eu imagino que até a gôndola do supermercado, o consumidor será beneficiado, porque se você reduz o custo operacional… Então esse é um ponto que eu considero importante, o Custo Brasil que vai diminuir. E, por outro lado, nós vamos ter uma cadeia de milhões de funcionários, de trabalhadores que são os caminhoneiros melhores remunerados. Você ganha em duas pontas, na macroeconomia e na cadeia de consumo que você vai ter aí o ingresso nessa capacidade de consumir alguém que antes era lateral, que era paralelo, que ninguém emprestava oficialmente um recurso para quem não sabia quanto ganhava.
Então o consumidor final, na ponta, também será beneficiado?
Não há dúvida, porque se você tem um custo de frete menor, teoricamente você tem um produto menos caro, porque caro continuará sendo, devido ao custo do Estado, mas menos caro, em razão do transporte, na prateleira do supermercado.
Caso aprovado também no Senado e se torne uma lei, qual será o passo a passo da implantação da iniciativa? Os estados serão obrigados a aderir? Explica para a gente como isso vai funcionar, por favor.
Os documentos estaduais ainda vão depender de convênios dos estados com a União para trazer os documentos dos estados para dentro do DT -e. Nós já estamos trabalhando, eu conversei com o próprio governador do Rio Grande do Sul, com os estados para que eles avancem nesse sentido. Então, em termos de trabalho paralelo, há esse esforço para que os demais documentos que não sejam federais venham para dentro do DT -e. E também estamos trabalhando a questão do Mercosul, com Argentina, Paraguai e Uruguai, para que eles possam conhecer o DT -e e, quem sabe, termos um documento eletrônico único internacional. Já estou adiantando essas conversas, porque enquanto o Senado aprecia a matéria, a gente vai adiantando alguns outros trabalhos.
