Projeto apresentado na Câmara por parlamentar amazonense estende benefícios ainda não garantidas por lei a estas pessoas, que passam a ter prioridade em empresas públicas e concessionárias de transporte terrestre, aéreo e aquático
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o projeto de Lei no. 3156/2023, que propõe ampliar os direitos e pessoas com autismo, portadores da síndrome de down, fibromialgia, lúpus, doenças raras, entre outras enfermidades.
Com a medida, esse público terá garantido o atendimento prioritário e vagas exclusivas em empresas ou concessionárias que realizam transporte de passageiros.
“Precisamos ampliar o leque de atendimentos prioritários, uma vez que a agilidade na atenção a essas pessoas prioriza o seu bem-estar, facilitando a vida dela e de suas famílias em sociedade”, alegou Saullo Vianna, parlamentar que se notabilizou por focar muitos dos seus projetos e ações a Pessoas com Deficiência (PCDs).
Aprovado, o PL confere o tratamento diferenciado a pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia, tais como autistas, obesos, portadores da síndrome de down, fibromialgia, lúpus, doenças raras.
Equipes preparadas – As empresas públicas ou concessionárias de transportes de passageiros ficam obrigadas, a partir da aplicação da medida, a utilizar toda a tecnologia disponível, como sinalização, placas e cartazes, como instrumentos de comunicação sobre o teor da lei, de modo a garantir o atendimento prioritário. A proposta prevê, ainda, que as empresas tenham, em suas equipes de atendimento ao público, funcionários preparados para atender estes passageiros.
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