Abrapch propõe revisão do Plano Decenal ao Ministro de Minas e Energia

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) encaminhou nesta semana, ofício ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentando propostas e contribuições para o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), entre elas, a revisão do Plano Decenal de Expansão de Energia e a criação de um Programa Prioritário de Pequenas Hidrelétricas Ambientalmente Sustentáveis (PPPHS).

No documento a Abrapch traz dados do relatório final de transição governamental e que contém, segundo a diretoria da Associação, uma análise superficial do SEB, especialmente no que diz respeito ao aumento da contratação de 8.000 MW de energia térmica – mais caras e poluentes – e de apenas 2.000 MW de PCHs.

“Abastecer o mercado interno de eletricidade com uma combinação de hidrelétricas, eólicas, solares, de térmicas “limpas” (biomassa, biogás, resíduos sólidos) e com apenas uma pequena quantidade de térmicas a gás natural flexíveis (no limite da necessidade para reforçar a segurança do abastecimento) – complementado pela necessária desativação das térmicas fósseis, caras e poluentes – seria uma solução muito mais vantajosa para atender a demanda do SEB, por um terço do custo final e com redução das emissões em mais de 90%”, diz o documento.

Segundo a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, o plano poderia definir a correta e equilibrada divisão das fontes energéticas. “É preciso indicar medidas necessárias para a viabilização de quantitativos para cada uma das fontes, precificando atributos e corrigindo distorções comerciais, fiscais e financeiras de cada uma”, defende Alessandra.

Cenário Nacional 

Nos últimos cinco anos 65 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 52 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) – que produzem até 50 megawatts de energia – entraram em operação no Brasil, totalizando 938,81 MW de potência instalada.

Ao todo, as 117 pequenas usinas geraram um investimento de R$7,9 bilhões em diferentes regiões do país.

Cerca de 110 PCHs e CGHs estão em construção ou aguardando licenciamento. Além disso, dados – da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), obtidos pela Abrapch – apontam que 594 pequenas usinas estão em fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), para que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos competentes na ANEEL. Outros 598 processos encontram-se em estágio de eixo disponível, que quer dizer aptos para usuários interessados no desenvolvimento de estudos de inventário hidrelétrico. 

Estes 1.192 processos na ANEEL comprovam que o Brasil tem potencial para expandir a sua capacidade de geração de energia renovável proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas em aproximadamente 300%. “Os investimentos representativos poderiam ser ainda maiores, reduzindo as tarifas e eliminando futuras bandeiras tarifárias”, afirma a presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres de Carvalho. A presidente explica que, com um maior investimento em PCHs e CGHs é possível diminuir a geração de usinas termelétricas, fazendo com que o Brasil produza uma energia mais limpa e mais barata.

“Vamos reforçar a pauta da necessidade de uma maior isonomia tributária e de incentivos em relação às outras fontes, para a viabilização comercial dos projetos disponíveis” , disse.

Atualmente, as PCHs e CGHs somam juntas 5.560 megawatts (MW) de energia gerada. São 1.046 usinas em operação no país.

Energia mais limpa e mais barata

Nos últimos 10 anos, com resultado final dos leilões A-5, A-6, Leilões de Reserva e Leilões de Fontes Alternativas, o montante contratado de fontes intermitentes como eólica e solar se aproximam de 10.000 MW, enquanto a de Pequenas Centrais Hidrelétricas oscilou em torno de apenas 1.000 MW contratados. 

“Isso tem se dado em razão de que as contratações levaram em consideração o menor preço de venda da fonte no leilão, sem considerar custos adicionais desses empreendimentos ditos mais baratos, o que na realidade, demonstra que o menor preço de leilão não é o menor preço para o consumidor final”, alerta o vice-presidente da Abrapch, Ademar Cury.

Segundo ele, com os incentivos da Lei 14.182 de capitalização da Eletrobrás – que condiciona o processo de desestatização da companhia à contratação de no mínimo 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW – já seria possível aumentar em 30% o número de pequenas usinas no Brasil. A Abrapch estima que haja um potencial de investimentos de R$131 bilhões no setor.

“Com as PCHs, é possível cobrir a intermitência horária por R$ 300,00 a R$ 350,00 por MWh, ao invés de R$ 500,00 a R$ 1.600,00 por MWh das usinas térmicas, com emissões até 50 vezes menores, sem risco cambial e estratégico dos combustíveis fósseis em tempos de escassez”, reforçou Ademar.

Um ponto importante a ser considerado é que os empreendimentos de geração hídrica de pequeno porte não necessitam de construção de linhas robustas pagas pelos consumidores. Os empreendedores, neste caso, constroem e custeiam suas próprias linhas de transmissão, não imputando custos extras aos consumidores, com a grande maioria das usinas localizadas próximas aos centros de consumo. Isso ajuda muito a trazer estabilidade aos sistemas de conexão com sua energia firme, além de entregar serviços ancilares importantes ao Sistema.

Outro fator positivo das PCHs e CGhs é a geração próxima à carga – o que reduz perdas e com menores investimentos em transmissão-, tecnologia 100% nacional, geração de empregos e capacidade de regularização das vazões dos rios.

Benefícios ambientais 

As PCHs e CGHs têm, entre as vantagens, o fato de precisarem de áreas reduzidas de alagamento e de atenderem a comunidade local, dispensando extensas linhas de transmissão.

“Além disso, as estruturas das pequenas usinas protegem as margens dos rios contra a erosão e possibilitam o uso das águas para irrigação, piscicultura, abastecimento e lazer. A energia gerada por PCHs e CGHs é configurada como a mais limpa entre as outras fontes sustentáveis”, afirmou a diretora de meio ambiente da ABRAPCH, Gleyse Gulin.