Defensora pública propõe na Assembleia auxílio financeiro para órfãos de feminicídios
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1300 mulheres foram vítimas de feminicídios no Brasil só no ano de 2020. Estes números, no entanto, não revelam a enorme demanda social da qual carecem as crianças e adolescentes órfãos dessas vítimas. A fim de combater essa realidade invisibilizada, a defensora pública Caroline Braz apresentou na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), um projeto de lei que busca instituir auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídios no Amazonas.
A proposta foi entregue pessoalmente pela defensora ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Roberto Cidade. Na ocasião, Carol Braz defendeu que o projeto é complementar a uma iniciativa do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da qual é coordenadora, que presta assistência psicossocial e jurídica a filhos de vítimas de feminicídio.
Sensibilizado, o deputado Roberto Cidade parabenizou a proposta e adiantou seu apoio ao projeto. O parlamentar prometeu analisar o documento na íntegra, encaminhá-lo para a Comissão de Mulheres da Assembleia, assim como, em suas palavras, “externar o projeto para todos os 24 deputados estaduais”.
Projeto premiado
Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a defensora Caroline Braz é autora do projeto que aborda a problemática e que se tornou uma referência nacional no atendimento às vítimas de feminicídio no Brasil. O projeto foi um dos vencedores da 18ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece as iniciativas inovadoras na esfera jurídica brasileira.
“A partir do projeto ‘Órfãos do Feminicídio’, que atende a filhos e filhas de vítimas de feminicídio nos campos da assistência jurídica e psicossocial, percebemos que há também a necessidade de um suporte financeiro a essas crianças e jovens, que já sofrem imensamente com os traumas de uma tragédia no seio de sua família”, diz a defensora.
Sobre o projeto
De acordo com a minuta do projeto, ficaria instituído o auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio no Estado do Amazonas no valor de 50% de um salário mínimo por mês, com pré-condições como a frequência escolar mínima de 75% desses jovens na escola e o cumprimento do calendário nacional de vacinação do SUS. O auxílio financeiro seria concedido até os 18 anos completos do beneficiado.
Estima-se que cerca 2300 crianças ficaram órfãs de vítimas de feminicídios no Brasil só no ano de 2020. Estados brasileiros como Pará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco já vêm instituindo programas de apoio social, psicológico e financeiro semelhantes.
