TCE-AM participa da abertura do Encontro Nacional de Corregedores e Fórum Fundiário Nacional
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, e o corregedor da Corte de Contas, conselheiro Josué Cláudio Neto, participaram, na noite desta quarta-feira (20), da cerimônia de abertura do 94º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge) e do 6º Fórum Nacional Fundiário, no Teatro Amazonas.
Tornando-se palco para o debate acerca da amplitude das atribuições das Corregedorias, a cidade de Manaus estará recebendo, até sexta-feira (22) no evento, mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir assuntos em volta do tema “A função social das Corregedorias-Gerais de Justiça: Estratégias e Tecnologias para a promoção dos direitos fundamentais e gestão de questões ambientais e fundiárias”.
Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, sediar o encontro na capital amazonense é estratégico para discutir temas que podem gerar avanços nas funções do Judiciário e impactar diretamente a sociedade.
“Este é um evento nacional de extrema importância para trazer luz aos desafios não só das corregedorias, mas relacionados à garantia dos direitos da população que vive sobretudo na Amazônia. Temos mais de 200 corregedores de todo o país que estarão nesses dois dias debatendo e abordando temas relacionados ao papel das instituições públicas estaduais e federais na garantia dos direitos da população mais vulnerável, como o direito à saúde, educação, infraestrutura e a terra. É extremamente importante que esse debate ocorra aqui no Amazonas, que é um dos estados mais importantes para equilíbrio ambiental do planeta, mas reúne indicadores que apontam para uma população em sua maioria vulnerável. O Brasil precisa garantir a proteção da Amazônia, mas também precisa garantir os direitos de quem vive nela”, afirmou a presidente do TCE-AM.
O corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, destacou a relevância do debate sobre a gestão de terras para o enfrentamento das questões socioambientais e reforçou o papel das corregedorias na resolução de problemas sociais.
“As corregedorias judiciais enfrentam, há muito tempo, desafios ligados à boa execução das políticas públicas, cuidando do direito do cidadão, como é dever de todo servidor público. Este encontro reúne mais de 250 corregedores de todo o país para reforçar o papel dessas instituições na solução de problemas que afetam a população, como a questão fundiária. A desorganização sobre a posse de terras é uma das principais causas de disputas de terras, desmatamento e vulnerabilidade social. Discutir esses temas na Amazônia é essencial para que o Brasil entenda os desafios enfrentados aqui. Porque proteger direitos é cuidar do futuro, o futuro do Brasil e o futuro da Amazônia”, concluiu o conselheiro-corregedor.
Na abertura, também houve ainda a entrega da medalha de honra “Desembargador Décio Antônio Erpen” e conferência magna com o ex-ministro e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo sobre “A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes”.
O evento foi organizado pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), pelo Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com apoio de parceiros institucionais.
O Encoge, que ocorre no Centro de Convenções Vasco Vasques, terá, nesta quinta-feira (21), palestras com os ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Mauro Campbell, além de paineis conduzidos pelo advogado Bernardo Amorim Chezzi e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
A sexta-feira (22), será dedicada ao 6º Fórum Nacional Fundiário abordando o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”. Algumas das palestras a serem ministradas são do procurador-chefe do Instituto de Terras do Piauí, Fagner José da Silva Santos junto a especialistas em avanços na governança de terras no Brasil.
Além disso, também serão apresentadas oficinas voltadas à governança fundiária, apresentando experiências dos Tribunais de Justiça de diversos estados.
