Reconstrução do RS é desafio para o poder público
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estima que serão necessários R$ 19 bilhões para recuperar as perdas do estado após as fortes chuvas e enchentes. Há, no entanto, especialistas que alertam que os investimentos necessários podem ser maiores, na casa dos R$ 90 bilhões, segundo o Valor Econômico.
Por se tratar de uma catástrofe de alcance inédito e a dimensão do estrago não ter sido calculada de forma definitiva, os números são preliminares e ainda não é possível chegar a uma cifra exata, informa o jornal.
Leonardo Alves, especialista em orçamento e gestão pública, explica que, independentemente da quantia, a reconstrução do Rio Grande do Sul será um grande desafio. Ele destaca a importância da união entre todos os entes, ou seja, governos federal, municipal e estadual ‒ incluindo o Congresso Nacional, que pode contribuir por meio de emendas.
“Não há que se falar em recursos destinados para a bancada do estado x ou y. Todos os congressistas, independente de qual bancada representam, deveriam, como ato de solidariedade, enviar parte das emendas para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, argumenta.
Alves acrescenta que uma parcela desse esforço conjunto já está acontecendo, com a União suspendendo o pagamento da dívida de R$ 11 bilhões do estado e anunciando um pacote de ajuda de R$ 50 bilhões.
Contratos emergenciais para questões urgentes
Tendo trabalhado em diferentes cargos públicos ao longo da carreira ‒ que incluem atuação: na Câmara dos Deputados, Estatais do Governos Federal, membro do Conselheiro de Empresa Pública, consultoria em diversos municípios, e Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá (RJ) ‒, Leonardo Alves explica que é possível a assinatura de contratos emergenciais em situações de calamidade (como no próprio cenário de enchentes), sem a necessidade de licitação, mas dentro dos parâmetros exigidos em Lei.
Segundo ele, trata-se de uma forma de agilizar a liberação de recursos e atender a população, com a compra de insumos, equipamentos e medicamentos, por exemplo. O especialista destaca que o poder público não pode perder de vista o princípio da transparência e do uso adequado dos recursos.
“Para que não haja transtornos indesejados ao gestor responsável pela contratação, a transparência junto aos órgãos de controle mostra-se primordial. Sempre que possível, é necessário chamar integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para debater o que pretende ser feito. Com colaboração e respaldo, os contratos emergenciais podem ser colocados em prática”, alega.
No entanto, ele esclarece que “não é uma autorização (até porque o chefe do Executivo tem autonomia para executá-los), mas sim, um ‘parecer’ prévio para tais iniciativas”. Alves exemplifica a importância de seguir o devido processo legal a partir do caso de Nova Friburgo (RJ), que, em 2011, sofreu com enchentes que deixaram 451 mortos, segundo relatos da imprensa.
“O caso de Nova Friburgo mostra os desafios da conduta ética de um gestor perante a população. Até hoje, 13 anos depois, há processos administrativos e judiciais, que perturbam a mente de gestores e empresários da cidade”, afirma, fazendo referência a denúncias sobre o mal uso de verbas emergenciais.
Planejamento para o futuro
Além de atender as questões emergenciais, Alves chama a atenção para a importância de um planejamento preventivo do poder público em relação a catástrofes climáticas. Investimentos nas áreas de meio ambiente, infraestrutura e saneamento básico são apontados como cruciais.
Na sua visão, é necessária uma mudança de mentalidade por parte de gestores públicos, que devem buscar formas de desenvolvimento sustentável em consonância com a nova realidade do planeta.
“Planejar o futuro para possíveis e inevitáveis desastres deve ser a pauta de toda gestão. Os gastos para reconstrução são infinitamente maiores do que os gastos para possíveis contenções ou mitigações de fenômenos climáticos extremos. Que a tragédia do Rio Grande do Sul não seja apenas mais uma entre várias já ocorridas e não caia no esquecimento”, finaliza.
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