Lei de Cotas no trabalho para PcD completa 32 anos

18 de julho de 2023

Com o tema “Novos tempos, compromisso com avanços pela inclusão da pessoa com deficiência”, um grupo com representantes da sociedade civil organizada, governo e empresas privadas se une para celebrar e conscientizar a sociedade sobre a importância do trabalho para a inclusão das pessoas com deficiência.

Este ano, a data será celebrada em dois dias, com diferentes eventos e locais. Ambos os eventos contarão com apoio do Sincovaga-SP, a participação de representantes do governo, personalidades públicas com deficiência e apresentações culturais. Além disso, haverá ações para estimular a contratação, por meio de mutirão do programa Contrata SP, iniciativa da prefeitura da cidade de São Paulo.

As apresentações culturais ficarão a cargo de Leilah Moreno, vocalista da Banda Altas Horas da Rede Globo e Yzalú, cantora e compositora que inova ao unir o violão ao rap. Ambas são artistas com deficiência. O quarteto de cordas de São Paulo vai tocar o Hino Nacional na abertura do evento.

Entre as personalidade públicas confirmadas estão: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa, Secretário Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, Aline Cardoso, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Jairo Marques, jornalista da Folha de SP e pessoa com deficiência, Cátia Aparecida Laurindo, Secretária Nacional da Promoção da Igualdade Racial e de Gênero da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Letícia Peres Faria, presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marly dos Santos, presidenta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Melícia Alves de Carvalho Mesel, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, entre outras.

Os eventos

No dia 24 de julho o aniversário será realizado na Praça da Artes, com mesa de abertura composta por autoridades e personalidades públicas que militam em prol da inclusão e espetáculo musical com a artista Leilah Moreno. Concomitantemente, acontecerá o mutirão de emprego do Contrata SP, iniciativa da Prefeitura de São Paulo. O evento terá formato híbrido, e será transmitido em tempo real pelo Facebook.

No dia 25 de julho as celebrações continuam, agora no SESC 24 de Maio, onde haverá a participação de autoridades e personalidades públicas que militam em prol da inclusão, espetáculo musical com a artista Yzalú e uma homenagem ao professor Romeu Kazumi Sassaki, personalidade importante do movimento de inclusão, que faleceu no final de 2022. O evento será em formato presencial.

Todas as atividades da programação dos eventos irão contar com recursos de acessibilidade física, intérpretes de Libras e audiodescrição.

Sobre a Lei de Cotas

Embora a Lei Federal 8.213 tenha entrado em vigor em 1991, trazendo em seu artigo 93 a previsão da reserva legal de vagas de trabalho para pessoas com deficiência, seus impactos só começaram a ser percebidos em meados do ano 2000, com a força das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho. O preconceito em relação à capacidade de trabalho das pessoas com deficiência gerou muita resistência por parte das empresas que se recusavam a cumprir a lei. Em 2003, com o intuito de fortalecer essa importante ação afirmativa e ampliar o alcance desse direito – o trabalho – foi celebrado o primeiro aniversário da Lei de Cotas.

Nos últimos anos ocorreram várias tentativas, por parte do governo federal, de enfraquecer a Lei de Cotas. Foram diversas sugestões de mudanças na lei por iniciativa do legislativo e do executivo federal que, em geral, minimizavam a responsabilidade das empresas na garantia do direito ao trabalho e prejudicavam a inclusão profissional da pessoa com deficiência. Atualmente, mais de 90% das vagas de trabalho preenchidas por pessoas com deficiência são em empresas obrigadas a cumprir a cota.

“Daí a necessidade de reafirmarmos a importância da sua continuidade enquanto persistirem os preconceitos contra as pessoas com deficiência. Para o avanço do processo de inclusão no trabalho formal é fundamental uma mudança de postura por parte das empresas e uma intensificação das ações de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho”, explicou o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo, o Kal.

No mercado de trabalho os temas diversidade e inclusão têm sido amplamente discutido nas empresas, mas, pouco se fala sobre interseccionalidade e sobre a importância da acessibilidade. Para Marinalva Cruz, analista de diversidade, “a acessibilidade é item imprescindível para garantir inclusão e pleno desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência”.

Segundo a analista, isso ocorre devido a visão capacitista, ou seja, o preconceito e a discriminação da sociedade, refletida nas mais diversas áreas das empresas. Prova disso é que mesmo após quase 32 anos de existência da Lei de Cotas, menos de 50% das vagas estão ocupadas por profissionais com deficiência e o número de pessoas em posições de liderança permanece quase inexistente. “Para mudar esse cenário, é essencial rever conceitos, olhar para as competências e habilidades de cada pessoa, compreender que a deficiência é apenas uma entre tantas outras características, que essa pauta precisa fazer parte da estratégia do negócio”, reforçou Marinalva que é profissional com deficiência e trabalha em uma empresa de grande porte.

Serviço:

Celebração do 32º Aniversário da Lei de Cotas (8.213/91)

Eventos

24/07 – Praça das Artes

Formato: híbrido

Horário: 8h às 13h

Programação:

https://leidecotas.camarainclusao.com.br/

25/07 – SESC 24 de Maio

Horário: 14h às 17h

Evento celebrativo com programação cultural.

Formato: Presencial