Prefeitura promove encontro com imprensa local sobre educação jurídica aos multimeios de comunicação
Para fortalecer o vínculo com a imprensa e cumprir papel social, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira, 27/4, o “Encontro com a Imprensa – Competência dos Entes Federativos”, no Casarão da Inovação Cassina, localizado no centro histórico. Promovido pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), o evento reuniu jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e assessores de órgãos públicos.
A abertura foi feita pelo secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, e também contou com a presença do subsecretário da pasta, Hudson Braga, gestores de áreas estratégicas e a equipe de jornalismo da Semcom.
“Neste primeiro evento idealizado pela Semcom, nós estamos convidando jornalistas de veículos de comunicação e assessores de imprensa de órgãos públicos, para que a gente possa discutir e aprofundar o nosso conhecimento com relação à eficácia dos serviços públicos oferecidos à população manauara. A palestra ministrada pela doutora Carolina trata da competência dos entes federativos, para que consigamos distinguir quais são as competências da União, do Estado e do município, de maneira que a gente possa levar da melhor maneira possível, a informação ao internauta, ao ouvinte, telespectador e leitor, de maneira correta”, fundamentou o secretário Israel.
O evento promoveu um debate cordial e franco sobre um tema constantemente importante para repórteres da cidade e assessores de comunicação, com a palestra “Competências dos entes federativos”, ministrada por Carolina Nobre Castello Branco, doutora em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
“O principal é que a prefeitura leva em consideração, neste momento, a própria ideia de noção do que significa o federalismo cooperativo que estamos falando neste encontro de hoje, que leva em consideração todos os entes federados que precisam cooperar para atingir a função das suas políticas públicas. Estamos falando da cooperação de várias frentes: da mídia, do poder público, no caso aqui, a Prefeitura de Manaus, cooperando, e eu aqui, representando a parte jurídica que traz uma informação mais técnica, para que a gente consiga realmente ter uma sociedade com acesso à informação transparente e qualificada”, explicou a palestrante.
A palestrante destacou que a Constituição Federal estabelece a divisão de competências entre os entes federativos, para que possam atuar em suas respectivas áreas, mas também sobre as ações que podem ser realizadas de forma conjunta entre eles. Ressaltou, ainda, a importância dos profissionais da imprensa conhecerem bem essa divisão, para que possam cobrar das autoridades competentes ações voltadas aos problemas locais.
Imprensa pautada na educação jurídica
O evento integra parte do Plano Estratégico de Comunicação da Semcom, que, dentre as ações planejadas, busca a realização de encontros para promoção de conhecimento, por meio de reuniões, agendas de workshop com a imprensa e assessores do cenário multimídia amazonense.
As palestras e discussões ofertadas pela Semcom envolvem temáticas relacionadas com a administração municipal e o papel de informar da imprensa.
Para o diretor da Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Elvis Chaves, que participou da palestra, a iniciativa contribui para a melhoria do fluxo de informações entre o poder público municipal e a imprensa, o que reflete positivamente na eficácia dos serviços públicos oferecidos à população.
“Aqui, eu gostaria de parabenizar a Prefeitura de Manaus pelo debate. É importante a gente entender como funciona essa interatividade que existe entre os poderes. Reunir os jornalistas para debater essa temática é fundamental, pois na hora de escrever, na hora de construir um texto, de fazer um vídeo, elaborar um roteiro, é importante que a gente saiba o funcionamento dos poderes. Isso é sempre importante para a comunicação social: estudar, aprender e questionar”, comentou Elvis Chaves.
Durante o evento, os profissionais de imprensa tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e interagir com a palestrante e demais participantes, podendo aprimorar os conhecimentos na área.
Cobrindo o cenário político amazonense diariamente, o jornalista Fabio Melo, da emissora afiliada à Rede Globo, a Rede Amazônica, comentou que foi uma ótima oportunidade para a imprensa estreitar o relacionamento com assessores dos órgãos públicos.
“Além do acesso ao conhecimento institucional sobre o funcionamento dos órgãos públicos, essas palestras que a prefeitura realiza com profissionais da imprensa são importantes para que possamos desempenhar nosso trabalho com mais sabedoria, pensar em novas pautas e sobre como abordar determinados assuntos. No fim, isso tudo contribui para levarmos informação de uma forma mais confiável para a sociedade”, expressou Fabio Melo.
Por conseguinte, os entes federativos têm por objetivo a manutenção dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro expressos na Constituição Federal em seu Artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. (Redação dada pela emenda Constitucional nº19, de 1998).
“À medida que a gente avança em conhecimento, se torna mais rápida a resolução de problemas. Cada vez que a gente se dispõe a aprender mais, eu acredito que ganha a Prefeitura de Manaus, ganha a imprensa amazonense, ganha a população”, acrescentou o secretário da Semcom, Israel Conte.
