Regularização fundiária da Prefeitura de Manaus no Jorge Teixeira vai beneficiar mais duas comunidades
Após finalização de serviços de topografia e selagem na comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, a Prefeitura de Manaus está ampliando a área de regularização fundiária no bairro, beneficiando mais famílias das comunidades Santa Inês e Mariele, no entorno, com previsão de chegar a um número de até 7 mil famílias atendidas com a documentação.
São aproximadamente 4 mil regularizações previstas no Coliseu e as demais nas áreas adjacentes e entorno. A Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) prorrogou os trabalhos na localidade e nesta quarta-feira, 28/3, esteve com equipes técnicas in loco para fazer adequações urbanísticas relacionadas ao mapeamento de vias públicas, logradouros e calçadas. Os ajustes são necessários em razão de alterações de drenagem em decorrência do grande volume de água pluvial neste mês, considerando que o último levantamento topográfico foi feito em outubro de 2022.
São feitos in loco o levantamento de área de preservação, de lixeiras viciadas, inclinações de terreno e análises de acesso com foco na melhoria para as intervenções urbanas e de recuperação.
“Com a topografia temos o registro das coordenadas de forma precisa quanto aos limites de cada lote, assim como a delimitação dos espaços públicos e área de preservação ambiental”, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz.
Além dos levantamentos em campo são feitos os diagnósticos sobre o histórico fundiário da comunidade, a fim de conferir a segurança jurídica para atender a Lei para Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Topografia
Já são 2 mil lotes concluídos com serviços de topografia, selagem e cadastro social nas etapas I, II e III. A selagem é um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e casas com uso de drone. Mais mil lotes terão a selagem completa até o final deste mês.
Após a selagem, os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco.
Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
No Coliseu I foi concluída a topografia dos lotes. Após a topografia são gerados os memoriais e as peças técnicas para envio à fase cartorial.
Enquanto a topografia foi concluída no Coliseu I, no Coliseu II foi finalizado o cadastro social, faltando selagem e topografia. No Coliseu III a selagem está completa e o cadastro está em finalização, seguindo para posterior topografia.
No Coliseu I os cadastros foram finalizados com 877 famílias; no Coliseu II há 485 peças em andamento; e na etapa III, mais 638 pessoas em atendimento. A etapa I é a maior área de ação e está com metade do serviço concluído.
Documentos
Quem por algum motivo mora na comunidade Coliseu, onde estão sendo realizados os trabalhos de regularização, e perdeu a fase de cadastro, tem o registro salvo como morador não identificado e o lote delimitado. Esses populares devem procurar a sede da Vpreshaf para apresentar os documentos necessários, incluindo de identidade e conta de energia ou água da sua residência.
A sede da Vpreshaf funciona na rua Jamary, nº 131, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.
As equipes de regularização em campo estão em constante contato com os líderes comunitários e foram feitas pelo menos cinco visitas a moradores ausentes, que podem trabalhar o dia todo fora e não ter ninguém disponível na moradia.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
