Deputado Dermilson Chagas propõe PL que previne doenças por infecção
O parlamentar explicou que o Projeto de Lei obriga empresa concessionária de água a fazer uma análise no material destinado ao consumo
O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um projeto de lei para que a empresa concessionária de água em Manaus, a Águas de Manaus, seja obrigada a realizar análises nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo para a detecção da presença de agrotóxicos, substâncias químicas e radioativas.
O projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde o dia 16 de agosto, propõe que a empresa permissionária de distribuição de água na capital realize, a cada três meses, uma análise no material antes de ser distribuído.
“Este projeto de lei foi proposto porque um estudo divulgado em março deste ano identificou uma mistura de 27 tipos de agrotóxicos na água para consumo humano em mais de 2,3 mil cidades em todo o País. Entre as cidades estão a capital de São Paulo e alguns municípios do interior daquele estado. E se o mesmo problema acontece aqui no Amazonas? Não sabemos. Então, por isso, existe a necessidade desse projeto de lei”, explicou o deputado Dermilson Chagas
O estudo citado pelo parlamentar é do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua). Na lista de substâncias encontradas nesse estudo, 16 são classificadas pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicas e 11 estão associadas ao desenvolvimento de doenças crônicas.
“Esse projeto de lei, se sancionado, vai inclusive prevenir doenças aos moradores do nosso estado e evitar a superlotação dos nossos hospitais”, destacou o parlamentar. O projeto de lei do deputado Dermilson Chagas propõe ainda transparência por parte da concessionária com as análises.
“O projeto de lei prevê que o resultado das análises deve ser publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da empresa, contendo ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. A ferramenta utilizada pela empresa deve também possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos ao público e não proprietários, tais como planilha e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Propus também que o resultado das análises deva ser divulgado em detalhes e em formatos utilizados para estruturação da informação. Além disso, a empresa é obrigada com esse projeto de lei a garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso, mantendo as informações atualizadas”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
O projeto de lei proposto pelo parlamentar prevê ainda que a empresa crie canais de informação para que os consumidores possam se informar sobre as análises nas águas e ainda que a empresa adote as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. “É de grande importância que todos os consumidores tenham acesso a essas informações e que não deixem de lado também as pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.
