Prefeito David Almeida sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023
O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a Lei nº 2.938, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. O texto, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira, 27/7, traz todas as orientações e normas a serem observadas pelos órgãos públicos municipais no momento da elaboração dos seus orçamentos para o próximo exercício.
Conforme explicou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, foram definidos metas e demonstrativos a respeito do resultado primário, riscos fiscais, projeções previdenciárias, critérios para limitação de empenho, acompanhamento dos custos municipal, critérios para endividamento, além de sugestões para alterações da legislação tributária do município.
A lei também define uma projeção inicial de R$ 7,822 bilhões para as receitas municipais do próximo ano, o que representa um crescimento de 13% em relação à projeção definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
“Essa foi a primeira etapa das três principais do projeto orçamentário anual que todo município deve apresentar anualmente. Agora, inicia-se a fase de elaboração do orçamento, com a discussão interna e preparação das audiências públicas, onde apresentaremos à sociedade os principais projetos das principais áreas do poder público, como: transporte, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social”, explicou, Capucho ao afirmar que o executivo municipal deverá encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) ao legislativo até o próximo dia 15 de outubro.
