Prefeitura firma parceria com Iphan e Estado para finalização de normativa para o Centro

Um esforço conjunto entre a Prefeitura de Manaus, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (Iphan-AM) e o governo do Amazonas busca atualizar, em forma de lei, as normas para o Centro Histórico de Manaus. Parte das mudanças em produção foram apresentadas durante reunião técnica.

Diretoria e técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) participaram da primeira apresentação da minuta da normativa do Iphan-AM, com os atributos de valor paisagístico, elementos estruturais do bem cultural e diretrizes de preservação do centro histórico. Equipes da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa também participaram da apresentação, feita pelo consultor nacional do Iphan, Miguel Souza.

“Esse documento mostra e traz uma continuidade, com amadurecimento, do processo de normatização do centro histórico a partir do tombamento e do reconhecimento que o Centro tem um simbolismo, é portador de memória e identidade para a sociedade brasileira. Hoje trouxemos uma minuta de um documento que tem orientações, a partir de diretrizes e parâmetros, de intervenção para o Centro. Uma mostra que ele tem muito mais potencial construtivo, inclusive, e evolutivo, para novas intervenções, que devem seguir as qualidades dos imóveis de referência”, explicou a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar.

A partir da apresentação, prefeitura e governo vão poder pontuar colaborações à minuta, em uma segunda rodada de encontro técnico, analisando viabilidades e fazendo a compatibilização com os instrumentos legais estaduais e municipais para poder qualificar ainda mais a normativa. “O patrimônio é um ativo no desenvolvimento social, econômico e cultural, e todos estamos debruçados nisso”, completou Karla.

Uma das mudanças propostas pela normativa será uma revisão da listagem de unidades incluídas como de interesse de preservação. Na esfera federal, a poligonal usada aborda imóveis e o território com relevância nacional, enquanto a do município tem os lotes e bens de interesse municipal. Assim como o Iphan, a Prefeitura de Manaus deve realizar uma análise e triagem na lista, para verificar os que estão descaracterizados ou que não trazem os valores, elementos patrimoniais e de salvaguarda da identidade do conjunto arquitetônico.

“Os descaracterizados ou que não trazem os valores, a condição de qualificar as futuras intervenções, não têm porque ser mantidos numa lista de imóveis a ser preservados. Esse entendimento é uma quebra de paradigma, construído a partir da reflexão coletiva”, explicou a superintendente do Iphan-AM.

Normativa

Desde o início do ano o Implurb trabalha de forma alinhada com o Iphan nas tratativas para o centro histórico, incluindo os projetos do “Nosso Centro”, que visam 38 intervenções para o espaço na gestão do prefeito David Almeida.

“Essa minuta representa um trabalho que está sendo desenvolvido há meses. Uma parceria entre um órgão federal com a municipalidade. É um facilitador tanto para o desenvolvimento do ‘Nosso Centro’, para novos investimentos, quanto para um futuro ajuste na legislação municipal, no Plano Diretor e na Lei Orgânica”, comentou o diretor de Planejamento do Implurb, o arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

Durante décadas as leis das três esferas – federal, estadual e municipal – não convergiam e não se conversavam, causando atrito em licenciamentos e aprovações por divergências nas normas.

“Com esse alinhamento, inicialmente com a nova normativa do Iphan, posteriormente tendo a reestruturação de uma legislação municipal, vai facilitar muita coisa. A construção coletiva é uma quebra de paradigma. Nunca tivemos isso e hoje cada órgão que fez parte do processo tem o pertencimento da lei, o que facilitará sua implementação”, disse Cordeiro.

Para a superintendente, o centro histórico é como se fosse uma joia, um espaço extremamente rico, plural, com toda uma relação de edifícios com a rua, com simbolismo e questões históricas, culturais e sociais. “O centro histórico tem muito potencial e as diretrizes do Iphan eram, de certa forma, muito generalistas nos conceitos. Hoje podemos expor, com a minuta, outra realidade. Determinados eixos até se compõem de forma bastante diferente e diversa, e que podem ser mais verticalizados, recebendo mais habitação, e com mais habitação teremos mais ocupação saudável”.

Os trabalhos do “Nosso Centro” são concentrados na Comissão Técnica para Implementação e Revitalização do Centro Histórico de Manaus. A comissão é formada pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e tem coordenação do Implurb.

Junto ao Iphan, a Prefeitura de Manaus vem mantendo intenso alinhamento para a construção de um sistema de gestão compartilhado, que possa dar mais proatividade e auxiliar no destravamento burocrático, cada um na sua devida responsabilidade técnica e legal, respeitando as competências.

Patrimônio

A palavra patrimônio vem do latim “patrimonium”, na junção das palavras pater (pai) e monium (sufixo que indica condição, estado, ação). Nela entende-se a relação do termo com a ideia de herança, daquilo que era transmitido de geração para geração.