Prefeitura faz ação de fiscalização para ordenamento urbano na Marechal Deodoro
Com foco na melhoria do espaço público urbano, fiscais da Prefeitura de Manaus fizeram ação visando ao ordenamento no Centro, na rua Marechal Deodoro, nesta quarta-feira, 28/7. O trabalho integrado reuniu equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A ocupação irregular e a obstrução do logradouro público são as irregularidades mais comuns encontradas na Marechal Deodoro, especialmente com o uso de expositores, bancas, araras e manequins em via pública, prejudicando a locomoção dos pedestres.
A ação foi de orientação, para que os comerciantes pudessem retirar o material exposto indevidamente, utilizando apenas o espaço de área do seu lote. Praticamente todos os lojistas da rua Marechal Deodoro estavam com algum material em exposição no logradouro.
Código
Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstruída por nenhum modo sem autorização prévia da Prefeitura de Manaus, quando a legislação permite. O artigo 38 do Código de Posturas estabelece que os “logradouros públicos deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura mínima de 1,50 metro. Também é proibido o uso do logradouro para a operação de carga e descarga.
Números
No primeiro semestre de 2021, a fiscalização municipal de posturas no controle urbano, feito pela Prefeitura de Manaus, teve aumento de 34,3% referente a todo o ano de 2020.
Apesar das restrições em razão do controle e prevenção contra a pandemia da Covid-19, de janeiro a junho deste ano foram aplicados 602 termos pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) contra 448 registrados em todo o ano de 2020, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Em relação a autos de infração emitidos, o acréscimo foi de 51,8%, com 41 multas de janeiro a junho de 2021, contra 27 do ano passado inteiro. O mês de junho teve 186 termos, sendo 107 notificações, sete multas e um embargo.
Intervenções
Há uma série de intervenções urbanas em projeto pela Prefeitura de Manaus para estimular a regularização e promover o conceito de mobilidade ativa, com implantação de calçadas regulares, desde o piso até mobiliários instalados de forma correta, atendendo largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas, mulheres com carrinhos de bebê.
A falta de consciência de uma parcela da população, o não cuidado de preservar o bem público são os principais fatores para as ocupações irregulares em passeios e obras ilegais.
Regime
Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas, no momento somente após formalização enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
