Ministro da Educação atribui ‘dificuldade extra’ no orçamento a decisão do Congresso; cortes são ‘opção política’, dizem deputados
O ministro Milton Ribeiro deu esclarecimentos na quarta (9) numa audiência na Câmara dos Deputados que colocou foco na situação do orçamento do ministério após anúncios de diminuição de recursos e o bloqueio de verbas para a área da educação. Universidades federais relatam que o repasse menor de dinheiro pode impossibilitar o seu funcionamento no decorrer deste ano.
Ao longo da audiência com os parlamentares, o ministro da Educação atribuiu complicações extras para o MEC à derrubada no Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê internet gratuita a alunos e professores da rede pública. Estados deverão receber, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em ações de conectividade escolar – o que inclui a compra de chips, tablets e pacote de dados.
“Com a derrubada do veto ao PL 3477, a perspectiva de melhora do cenário orçamentário do MEC, em especial para as universidades e institutos federais, torna-se mais complexa. A derrubada do veto trouxe para mim e para o MEC uma dificuldade extra. A União terá que transferir cerca de R$ 3,5 bilhões ao DF e aos estados brasileiros para a aquisição de tablets e pacotes de dados em razão do teto de gastos. Isso significa que o montante equivalente terá que ser retirado de outras políticas públicas”, disse Milton Ribeiro.