Extinção do Reiq pode tirar empregos e aumentar preços de produtos de diversos setores, diz Laercio Oliveira
Uma perda anual de R$ 2,2 bilhões no faturamento das empresas do setor químico e cerca de 80 mil postos de trabalho ameaçados. Essas são as estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) para um futuro recente e preocupante, após publicação da MP 1034/2021, que entrará em vigor em julho deste ano e aguarda designação de relator no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória, entre outras medidas, extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O benefício existe desde 2013, e permite a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas. A medida garante uma maior competitividade do setor químico brasileiro, reduzindo a disparidade de custos entre a indústria local e a internacional.
Parlamentares da Câmara se movimentam para manter o regime e evitar prejuízos econômicos neste momento de crise sanitária. Em entrevista ao Brasil 61.com, o deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) contextualizou a MP e explicou os impactos na indústria, no mercado de trabalho e na população geral do País. Para ele, os prejuízos de retirar o Reiq caem sob diversos setores, pois a área química produz insumos para diferentes indústrias.
O que diz a MP 1034/2021?
No fundo, a MP 1034 tem outro objetivo. O objetivo dela é tratar de outros assuntos, incide sobre a aquisição de automóveis para pessoas com deficiência. É um dos objetos dessa medida provisória que foi apresentada pelo governo. Dentro dessa contextualização tem a revogação do Reiq como forma de compensar essa perda que o governo teria nessa questão da CSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Então, entra na discussão um tema totalmente antagônico à questão que a medida provisória objetivamente quer resolver. Ou seja, para que os ouvintes entendam da melhor forma possível, seria o governo abrir mão de uma determinada receita, mas, em função disso, o governo chega do outro lado, em setor, e retira um regime especial que era concedido, no caso à indústria química, para a valorização desse setor. Ou seja, fragiliza a indústria química para compensar o benefício que o governo quer estender a uma outra atividade, conforme eu apresentei aqui no começo. Tudo bem quanto às políticas sociais, nada contra os benefícios para a sociedade. O governo tem que ser o agente que promova esse alcance à sociedade. Mas, o contraponto disso, mexer na indústria química, é um desastre, porque a indústria química é uma indústria que avança muito bem no nosso país hoje. É uma indústria que precisa desse regime especial.
