Senado aprova projeto que permite renegociação de dívidas junto ao Finam e Finor; texto volta à Câmara
Por 72 votos a 1 o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (13), a proposta que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O PLV 3/2021 deriva da MP 1017/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, com alterações, no final de abril. Agora, a matéria volta para análise na Câmara.
Relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirma que o objetivo da medida é recuperar a prática de empréstimos realizados por meio desses fundos, que registram elevado índice de inadimplência.
“Esse tempo de financiamento via debêntures não durou sequer oito anos. Isso se transformou num grande esqueleto. Se não tivermos essas condições vantajosas para liquidação, nós estamos prejudicando mais de mil empresários do Norte e do Nordeste que têm instalações industriais abandonadas, galpões comerciais paralisados e que não podem ser adquiridos em função dessa dívida astronômica”, considera.
Na avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é oportuna, pois garante a empregabilidade nas regiões mais vulneráveis do País, além de contribuir para circulação de recursos que ajudam no desenvolvimento dos municípios.
“Essa é uma ação inteligente, porque não mexe com o sistema fiscal, alavanca subscrições já existentes no mercado para o financiamento de uma atividade que gera emprego, que gera renda na construção de habitações para quem mais precisa, que é a população brasileira. Portanto, na minha opinião, é um projeto correto, vencedor, que, aliás, deveria ser aplicado em outras áreas do governo, com outros tipos de ativos financeiros que o governo dispõe”, pontua.
