Prefeitura faz nova reunião extraordinária do CMDU nesta segunda-feira, 10/5
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo da Prefeitura de Manaus, com atuação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza na próxima segunda-feira, 10/5, mais uma reunião extraordinária de 2021, por videoconferência.
Este ano, até o mês de abril, foram analisados 157 processos, que estiveram em pauta com os conselheiros. A extraordinária tem como objetivo reduzir a pauta do CMDU e dar celeridade ao andamento de projetos em tramitação no Implurb.
Em 2020, mesmo com a pandemia, foram analisados 513 processos no colegiado. Este ano, os encontros na plataforma virtual ocorrem sempre às quartas-feiras.
Havendo necessidade decorrente do número de processos, o presidente do CMDU, o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente, poderá, na forma regimental, convocar reuniões extraordinárias ao longo do ano.
Entre os processos que vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
Durante as videoconferências, realizadas com os membros do conselho, semanalmente, os requerentes interessados também podem participar da reunião na hora do voto, conforme estabelece o regimento interno do CMDU.
Os requerentes podem participar, fazendo manifestações durante a videoconferência e todas as decisões são publicadas em atas no site do Implurb (www.implurb.manaus.am.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM). Os requerentes com processos no CMDU podem entrar em contato pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br.
Análise
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O CMDU foi criado pelo artigo nº 221, da Lei Orgânica do Município (Loman), tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades, incluindo as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus); da Casa Civil; assim como da Câmara Municipal de Manaus (CMM); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Manaus); do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-AM); da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam); da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM); do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM); entre outros.
Ainda integram o colegiado, a Procuradoria Geral do Município (PGM); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Sintracomec-AM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman); e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Cada entidade e secretaria atuam nas suas respectivas áreas e expertises, visando melhorar o ordenamento urbano e econômico da cidade de Manaus, ampliando a sua representatividade, cuidando desde aspectos mais técnicos da legislação urbana vigente até a prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse público, para projetos e processo de baixa, média e alta complexidade no município.
