Impeachment de Witzel é julgado e governador do RJ pode deixar o cargo definitivamente
Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão. Denúncia do Ministério Público Federal serviu como base para o pedido de impeachment.
O julgamento do impeachment de Wilson Witzel (PSC), que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29).
A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.
O pedido de impeachment fora protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19.
A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.
O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
Rito da votação do impeachment
A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:
- Abertura da sessão
- Acusação tem a palavra por 30 minutos
- Defesa tem a palavra por 30 minutos
- Relator do processo lê o relatório e vota
- Desembargador mais antigo vota
- Todos votam, intercalando deputado e desembargador
- Witzel sofre o impeachment se houver sete votos
- Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment
O que diz o pedido de impeachment
Nas alegações finais dos autores do pedido de impeachment, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) relatam um histórico de Witzel desde a campanha de 2018 ao cargo de governador, quando deixou a magistratura para concorrer. Ele era juiz federal.
Segundo o pedido:
- Witzel recebeu uma “caixinha de subsistência” no total de $ 1 milhão de empresários para o caso de não ganhar a eleição, segundo o empresário Edson da Silva Torres
- Mário Peixoto fez pesquisa eleitoral para avaliar viabilidade de uma candidatura de Witzel
- A partir daí, Peixoto teria se aproximado de Witzel e, depois da eleição, contribuído para a caixinha da propina
- Após ter financiado a campanha de Witzel, Edson da Silva Torres diz que indicou membros para o governo
Em seguida, os autores do pedido de impeachment relatam os crimes de responsabilidade que consideram que Witzel cometeu:
- Contratos de Organizações Sociais (OSs) tinham de 3% a 7% desviados para caixinha da propina
- Witzel ficava com 20% do valor desviado, segundo ex-secretário Edmar Santos
- contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha ao custo de R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de corrupção
- apenas dois dos sete hospitais de campanha foram entregues pelo Iabas
- permissão para a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada
- desorganização no combate à pandemia, com ‘ações erráticas‘
- Viagens e passagens aéreas pagas a Witzel, segundo o empresário Edson Torres
Em outro processo, Witzel pode ser preso
A denúncia dos deputados que abriu o processo de impeachment foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF), na qual Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvos de busca e apreensão, suspeitos de corrupção.
A Operação Placebo deu origem à Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia e onde corre um processo criminal que pode levar à sua prisão. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O que diz Witzel
O G1 pediu uma entrevista com Witzel na última semana, mas ele se recusou. O governador afastado nega todas as acusações.
Ele sustenta que Edmar e Edson Torres não apresentaram nenhuma prova, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza.
Witzel foi aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se tornou desafeto após admitir que sonhava concorrer ao Palácio do Planalto.
Após a Operação Placebo, ele levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Auras e acusou Bolsonaro em entrevista ao Bom Dia Rio.
“Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República”, afirmou.
Bolsonaro nega. Na véspera da operação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) adiantou que a Polícia Federal começaria a fazer operações contra os governadores.
“Estão jogando meu nome na lama de forma absolutamente inadequada. Isso é uma farsa, uma perseguição política”, repetiu.
Na entrevista, Witzel também elogiou sua gestão na condução à pandemia.
“Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum”, afirmou. “Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19.”
