Especialistas estimam queda de preços com Nova Lei do Gás
A Nova Lei do Gás, sancionada neste mês de abril, após sete anos de discussões no Congresso Nacional, foi comemorada por diversos setores econômicos e políticos do País, que alimentam uma expectativa de um mercado mais competitivo e uma diminuição de custos ao Estado e ao consumidor final.
É nisso que acredita o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O parlamentar comemorou a legislação aprovada explicando os avanços que ela pode trazer. “Ela tira do Estado um monopólio, que hoje é da Petrobras, e com isso, diversificando com a iniciativa privada, certamente vai diminuir o preço do gás natural do Brasil”, pontua.
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
“A lei, entre outras medidas, desconcentra o mercado e não permite também que uma empresa possa atuar em todas as fases, desde a produção, à extração e até a distribuição. À medida em que você tira o monopólio, coloca empresas privadas para competirem entre elas, é óbvio que ela vai se tornar mais competitiva e o gás mais barato”, afirma Augusto Coutinho.
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos.
