Previne Brasil: Saúde garante manutenção de repasses aos municípios em 2021
Ministério da Saúde está garantindo a assistência aos municípios brasileiros em 2021 através do Previne Brasil, programa de financiamento dos serviços da Atenção Primária. Os incentivos financeiros, liberados ao longo do ano, poderão ser utilizados para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29/01).
“A nossa proposta tem como base a importância em se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da Atenção Primária brasileira diante da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Parente.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
Em 2020, todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo formato foram prorrogados devido à pandemia da Covid-19. Para 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde.
INCENTIVOS
Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal vai repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastro aos municípios. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada do município.
Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.
Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde irá repassar um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro será analisada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
