Vacina: Ato de ‘furar-fila’ deve ser criminalizado, defende Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética
Diante das inúmeras denúncias a respeito de pessoas que estariam violando a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta sua defesa à criminalização de tais infrações, as quais já foram registradas em diversos Estados, como Amazonas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
Para a entidade, a violação afronta os direitos fundamentais da coletividade e deve ser tipificada como crime, ficando os infratores sujeitos à multa e prisão. Peculato, dano qualificado e corrupção são alguns dos tipos penais que podem ser considerados. No caso de agentes públicos, o autor pode responder ainda por prevaricação, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, entre outros.
“Não podemos amenizar para quem, diante de tanto sofrimento, se vale de condições privilegiadas para tirar vantagem. É um momento de instabilidade para todos, mas ainda mais arriscado para aqueles que abdicam de suas famílias e de sua vida pessoal para atuar dia após dia na linha de frente do combate à pandemia. Nossos profissionais de saúde precisam ter assegurado e respeitado o direito prioritário à imunização”, pontua o presidente da Anadem, Raul Canal.
Conforme o Plano Nacional de Imunização, os Estados são os responsáveis pela distribuição das doses aos municípios e estes respondem pela efetivação do sistema de imunização. Às prefeituras cabe ainda a fiscalização a fim de que seja cumprida a rigor a ordem de prioridade estabelecida nesta primeira fase. Em caso de irregularidade, o cidadão também pode apresentar denúncia (veja abaixo).
Projetos de lei
A defesa da Anadem vai de encontro a três projetos de lei apresentados nos últimos dias no Senado e que determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos, além de multa. Uma das propostas também prevê que fique proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública, por dois anos, aquele que burlar a ordem de vacinação.
