Gestores municipais devem informar gastos com saúde do 6º bimestre 2020 até 30 de janeiro
Gestores municipais devem enviar as informações dos gastos com saúde do 6º bimestre 2020 até o dia 30 de janeiro. O preenchimento dos dados deve ser realizado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que já está disponível para homologação pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
No sistema, devem ser informadas as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, como indicado pela Lei Complementar 141/ 2012. Os gestores que não preencherem o Siops dentro do prazo legal podem ter a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Siops foi criado para coleta, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos, para que seja realizado o acompanhamento e o monitoramento da aplicação de recursos na área. O Ministério da Saúde disponibilizou ainda um material com orientações para auxiliar os prefeitos na atualização do cadastro no Siops.
