Ministério Público recusa recurso e Joel Lobo continua com contas reprovadas e fora das eleições no Careiro Castanho
O ex-prefeito de Careiro Castanho, Joel Lobo, sofreu mais uma derrota judicial para tentar disputar as eleições deste ano no município. Desta vez, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recusou um mandato de segurança preventivo impetrado pelo político que tentou reverter a reprovação de suas contas à frente da prefeitura.
De acordo com a decisão do MP-AM, não se verificou nenhuma irregularidade no ato dos vereadores, tendo a Câmara Municipal do Careiro reprovado as contas do ex-prefeito, exercício 2012, com votos pela desaprovação de 11 dos 13 vereadores, ou seja, mais de 2/3 de seus membros, conforme Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Careiro (fls. 1963-1967), realizada em 14 de maio de 2019, após parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando a reprovação das referidas contas.
“Tendo em vista que o TCE julgou integral e definitivamente as contas do Impetrante, exercício 2012, recomendando sua desaprovação, a Câmara Municipal do Careiro procedeu a sessão no dia 17.08.2020, em total atenção à determinação judicial proferida no Mandado de Segurança nº 4002256-93.2019.8.04.0000”, diz o parecer assinado pelo procurador Pedro bezerra Filho.
Ainda de acordo com o parecer, não se verifica nenhuma ilegalidade ou abuso de poder a ser amparado, motivo pelo qual, este Graduado Órgão Ministerial opina pela revogação da liminar anteriormente concedida e pela denegação da ordem, ante a inexistência de direito líquido e certo a ser amparado pelo presente remédio constitucional. Com a decisão, Joel vê o sonho de disputar novamente as eleições adiado por pelo menos mais quatro anos.
