Condenado pelo TCE-AM, processos de Simão Peixoto estão estranhamente estagnados
Uma perseguição política parece estar acontecendo no município de Borba. O ex-prefeito do município, José Maria Maia, conhecido como Baía, teve dois processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em menos de dez dias. O que torna o caso tão curioso é que o atual prefeito da cidade, Simão Peixoto, possui três processos em tramitação no tribunal há anos e eles parecem estagnados, tendo sido condenado e sendo revel – réu que não responde à ação, quando regularmente citado – em duas delas por ter suas contas reprovadas enquanto esteve presidente da Câmara Municipal de Borba, nos anos de 2012, 2013 e 2014.
O atual prefeito recorreu de todas as ações do órgão de controle, porém é estranho que todos os processos dele estejam estagnados e o de seu principal concorrente nestas eleições corram tão rápido.
Vale lembrar que, em março de 2019, 0 Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou ação na Justiça por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Borba, Simão Peixoto, por descumprir a lei que determina que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) para a merenda escolar deveriam ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar.
A indicação de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei n° 11.947/09. Na ação, o MPF pede a condenação do prefeito de Borba nas sanções previstas no artigo 12, II, da Lei n° 8.429/92, por prática de ato de improbidade administrativa.
Em novembro de 2019, o TCE-AM ainda formalizou uma denúncia contra Simão Peixoto Lima, por supostas irregularidades na administração pública. De acordo com o tribunal, Simão cometeu irregularidades na execução do convênio nº 005/2018 junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) na aquisição de materiais para a pavimentação do sistema viário dos distritos de Axinim e Foz Canumã, localizados no município.
A compra dos materiais custou aos cofres públicos do município R$ 1.333.333,33, pagamento efetuado em julho de 2018.
O documento também aponta que a prefeitura contrariou a Lei 8.666/93 no que diz respeito a licitações e contratos de administração pública, “para o valor licitado, na oportunidade em que utilizou a modalidade Pregão Presencial”.
