TCE-AM mantém condenações e Joel Lobo está fora das eleições no Careiro Castanho
O ex-prefeito de Careiro Castanho, Joel Lobo, contínua inelegível para disputar as eleições no município este ano. Esta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) votou pelo não provimento de um Recurso de Reconsideração interposto por ele, que teve contas reprovadas.
Em 2019, a Câmara Municipal de Careiro reprovou as contas do ex-prefeito, com votos pela desaprovação de 11 dos 13 vereadores, o que tornaram inelegível para as eleições da Prefeitura de Careiro Castanho em 2020, agora com a confirmação do TCE-AM.
O relator, Conselheiro Convocado Mário Filho, votou pelo não provimento do Recurso, fazendo com que as contas de Joel Lobo permanecessem irregulares, com aplicação de multas nos valores de R$ 13.152,36 e R$ 8.768,25.
O ex-prefeito também já foi condenado a de devolver aos cofres públicos R$ 859,7 mil em multas e alcance devido a irregularidades encontradas nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 2012.
Entre as impropriedades elencadas no voto do relator do processo, conselheiro Josué Filho, estão diferenças entre valores do Fundeb e Fundef aplicados pela prefeitura e os valores comprovados in loco pela comissão de inspeção da Corte de Contas, em desacordo com a Lei nº 11.494/2007, além de atrasos no encaminhamento dos registros analíticos contábeis via sistema ACP e de déficits na Execução Orçamentária do município.
