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22 de dezembro de 2022 nmedida

Após sanção do prefeito David Almeida sobre a criação do Alvará de Construção Mais Fácil, Implurb trabalha no sistema on-line

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a lei complementar 20/2022, que cria o Alvará de Construção Mais Fácil, cuja previsão é de começar a funcionar a partir de junho de 2023. A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade declaratória na cidade.