Em um mês sem aulas presenciais, secretário Luís Fabian empenha mais de R$ 66 mi da Seduc
Com aulas presenciais suspensas há um mês, atendendo à medidas emergenciais e restritivas do governo do Estado para conter o avanço do coronavírus no Amazonas e com o funcionamento ao público paralisado, o secretário de Educação do Estado, Luís Fabian, assinou mais de R$ 66 milhões neste período em notas de empenho, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.
Em menos de quatro meses, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) já empenhou cerca de R$ 720,6 milhões, pouco mais de 20% de seu orçamento autorizado para este ano, que é de R$ 2,9 bilhões.
A Seduc argumenta que todos estes empenhos, que vão desde fornecimento de material escolar, merenda escolar, manutenção predial de escolas, mobílias, para citar alguns, são referentes a recursos vinculados, que não podem ser direcionados para outras despesas que não a educação. Estes empenhos, diz a nota, são decorrentes de contratos já firmados ou renovações contratuais, não havendo qualquer contratação nova.
Levantamento feito pelo O Poder no Portal da Transparência do Estado aponta que os valores empenhados foram direcionados para prestação de serviços e produtos limpeza, compra de fogão industrial, monitoramento, bebedouros, micro-ondas, de peixe, armários de arquivos, sucos de frutas, passagens terrestres, livros, além de consultorias.
A secretaria de Educação empenhou no dia 24 de março, por exemplo, uma semana após a suspensão das aulas presenciais, o montante de R$ 18,6 milhões para a empresa Grafisa Gráfica e Editora Ltda, referente a aquisição de material didático pedagógico, kit escolar, em forma de itens, para atender aos alunos, professores e escolas da rede estadual de ensino do Amazonas.
Já no dia 31 de março, a Seduc empenhou R$ 31,4 mil para a empresa Construtora Progresso Ltda, referente a serviços técnicos de engenharia necessários a executar obras de construção do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), localizado no município de Benjamim Constant. O valor global do contrato é de R$ 18,8 milhões.
Também neste dia, a Secretaria de Educação empenhou dois valores de R$ 2,4 milhões e R$ 3,8 milhões para a empresa Marco Coelho Serviços Ltda, referentes a serviços de portaria.
Filé de peixe
Seis dias antes de o governo suspender as aulas presenciais, no dia 11 de março, foram feitos dois empenhos nos valores iguais a R$ 135 mil, somando R$ 270 mil, para aquisição de filé de peixe junto a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento de Jutaí Jutaí Coop.
O contrato era para atendimento dos alunos da rede pública estadual de ensino da capital e interior e a publicação do Portal da Transparência traz a seguinte informação: “despacho de homologação de chamada pública n° 02/2019-ccpaf/Seduc – processo administrativo n.23007/2019, para formalização de dispensa do processo licitatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 04 de outubro de 2019”.
Em 6 de março, a secretaria fez dois empenhos que somam R$ 333 mil para a aquisição de suco de fruta para a empresa D’max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Forno micro-ondas
Para aquisição de forno micro-ondas, a secretaria de educação empenhou R$ 41,5 mil para a empresa André de Vasconcelos Gitirana, no dia 23 de março deste ano. Os produtos vão atender as coordenadorias regionais das escolas na capital e no interior do Estado.
A empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda também recebeu um empenho de R$ 46,1 mil para fornecer fornos micro-ondas. O empenho foi do dia 9 de março.
Na aquisição de material de utensílios de merenda escolar, a Seduc empenhou dois valores no dia 23 de março para a empresa Discol Distribuidora de Material Escolar Ltda-ME, que somam R$ 134,9 mil.
Em um contrato de execução das obras de construção do Centro Educacional de Tempo Integral de Careiro Castanho, a Seduc empenhou no dia 18 de março, um total de R$ 31.404,02. O valor total do contrato com a empresa M C A Construtora Ltda é de R$ 17.728.295,66. O contrato teve um acréscimo de R$ 3.059.774,22.
Essa mesma empresa teve mais quatro empenhos assinados em dois dias (16 e 17 de março) que somam um montante de R$ 442,4 mil para prestação de serviços de reforma, reparos e manutenção predial, incluindo fornecimento de materiais para atender escolas na capital.
Arquivo deslizante
A Secretaria de Educação empenhou no dia 10 de março, um montante de R$ 4.686.920,00 para a empresa Arqmax Equipamentos para Escritório Ltda Me, referente a aquisição de sistema de arquivamento e/ou estocagem composto por módulos fixos e deslizantes.
Com gastos de arquivos de aço, a pasta da Educação empenhou um montante de R$ 6.374.141,40 para a empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda no dia 9 de março. O Estado, por meio da Seduc, empenhou no dia 9 de março um total de R$ 69.807,00 para aquisição de lixeiras e bebedouros elétrico, além de R$ 41.233,50 na aquisição de relógios de parede.
A empresa M C Comércio e Representações Ltda também recebeu uma nota de empenho de R$ 68.220,00, no dia 5 de março, para a aquisição de lixeiras. Neste mesmo dia, a secretaria assinou outra nota de empenho, no valor de R$ 208,8 mil para a empresa Rrcampos Comércio Atacadista de Água Mineral Eireli para aquisição de saco coleta lixo.
Fogão
Com a empresa F N de Almeida EPP, a Secretaria de Educação empenhou um montante de R$ 227.719,80 referente a aquisição de fogão industrial. O empenho foi feito no dia 9 de março. Ainda neste dia, a pasta de educação empenhou 3.790.071,00 para aquisição de material de impressão, R$ 1.459.170,00 para suporte de TV, além de R$ 445.500,00 com material de informática. A empresa beneficiada foi a Futtura Distribuidora Comércio e Serviços de Informa Ltda Me.
Outra empresa que recebeu empenho para fornecer fogão industrial foi a F N de Almeida EPP, no valor de R$ 184.753,80. O empenho foi do dia 6 de março.
Livros
Para aquisição de livros do ‘Amazonas Educativo’, a Secretaria de Educação empenhou no dia 6 de março dois valores no montante de R$ 5.512.000,00 e R$ 3.100.500,00. A empresa beneficiada foi a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda.
Energia alternativa
A Seduc empenhou, ainda, no dia 5 de março, R$ 79.061,29 para contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de Sistema de Energia Alternativa, tipo Fotovoltaica, nos Centros de Educação Integral do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas. A empresa beneficiada foi a AM Automação Serviços e Comércio de Máquinas Ltda-Me.
Passagens
A Secretaria de educação empenhou também R$ 70 mil para a AJAM Produções e Eventos Ltda-Me, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens nacionais (terrestres).
Consultoria
Por nove meses, a Seduc empenhou R$ 4.469.948,20 para a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria com fornecimento de mão-de-obra especializada em apoio técnico e operacional a projetos governamentais.
Dois meses
Para a empresa IIN Tecnologias Ltda, a Seduc empenhou dois valores iguais de R$ 2.711.637,40 (totalizam R$ 5,4 milhões), referentes a pagamento/indenização de serviços prestados de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistema de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, que atendeu as unidades educacionais e administrativas pertencentes a secretaria no período de janeiro e fevereiro de 2020.
Argumentos – Procurada pela reportagem, a Seduc informou que a pasta seguirá as orientações do Governo do Estado, de reduzir, no mínimo, em 10% os contratos e despesas previstos pela administração para o ano de 2020 e que os estudos para que isso seja executado começaram a ser realizados pela equipe da secretaria na última sexta-feira, 10.A secretaria explicou, por exemplo, que o empenho direcionado à Construtora Progresso Ltda, são de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionados para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) e estão de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, uma vez que se trata de uma operação de crédito.Sobre os contratos de manutenção predial, a Secretaria ressaltou que não serão emitidas ordens de serviços durante o período de paralisação de aulas presenciais nas escolas do Amazonas. “Para os serviços de conservação e limpeza, será solicitado que as empresas utilizem o auxílio do Governo Federal para complementação de salários em casos de suspensão parcial do contrato de trabalho. Dessa forma, a administração pode fazer a redução dos contratos sem gerar prejuízo à remuneração dos seus empregados”, disse.Quanto a merenda escolar, a Seduc informou que por determinação do governador do Amazonas, a pasta está montando um planejamento de distribuição, que será comunicado até o fim desta semana.
As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 deste mês, com retorno previsto para o dia 4 de maio.Lei de AcessoAs argumentações enviadas pela Seduc são muito genéricas e, diante disso, o Portal O Poder tomou a iniciativa de solicitar informações mais detalhadas de alguns contratos robustos tomando como base a lei federal 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação.A intenção é tornar claro à sociedade se contratos, como os que envolvem a merenda e o material escolar, por exemplo, estão sendo entregues em sua totalidade e como estão sendo feitos, principalmente neste momento em que as aulas presenciais estão suspensas e os alunos estão em casa.
O Poder vai requerer, ainda, via Lei de Acesso, informações detalhadas sobre as empresas que realizam serviços de manutenção e conservação predial à Seduc, haja vista que observou-se na pesquisa no Portal da Transparência uma espécie de fatiamento do bolo entre determinadas empresas.
