Defensoria recomenda a municípios do Alto Solimões que publiquem dados sobre vacinação contra a Covid-19 em boletins diários
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo do Alto Solimões, encaminhou recomendações para que as prefeituras, dos municípios da região, incluam os números de pessoas já vacinadas em seus boletins diários de informações da Covid-19. As recomendações foram enviadas nesta semana às prefeituras de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Tabatinga.
Nas recomendações, a Defensoria requer que os dados sobre vacinação sejam incluídos nos boletins, onde são publicados os números de casos confirmados, internações, óbitos e outros. O número de pessoas vacinadas deve ser divulgado com diferenciação das áreas urbana e rural; quanto ao número de pessoas já vacinadas, indígenas e não indígenas; com as respectivas atualizações a cada boletim, que deve ser publicado no site oficial de cada prefeitura e/ou em redes sociais.
Caso não seja possível a inclusão das informações sobre a vacinação no boletim diário já existente, a Defensoria recomenda que seja publicado boletim semanal específico para as informações relacionadas à vacina, com registro da quantidade de pessoas já vacinadas no município, entre as áreas urbana e rural.
As recomendações pedem, ainda, que as prefeituras incluam, entre os destinatários dos boletins com dados de vacinação, o endereço de e-mail e número de whatsapp do Polo da Defensoria no Alto Solimões. E solicitam que, junto à resposta sobre as recomendações sejam enviados, se houver, os Planos de Vacinação que cada município tiver elaborado, bem como outros que se insiram na área do município (a exemplo de eventuais planos do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI- Alto Solimões), com definição dos grupos prioritários, cronograma de distribuição, perspectiva de recebimento de doses dos Governos Estadual e Federal, previsão de prazos de cumprimento da vacinação e demais informações pertinentes.
Entre os argumentos que fundamentam as recomendações, estão os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública e dos quais resulta o dever de transparência dos atos públicos. A Defensoria considera ainda o início do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, em andamentos em todos os municípios do País e que, no dia 18 de janeiro deste ano, teve início no interior do Amazonas a campanha de vacinação contra o novo coronavírus para os grupos prioritários.
A Defensoria destaca também a necessidade de concretizar ampla transparência aos atos administrativos municipais, notadamente quanto à campanha de vacinação, no que se refere ao monitoramento adequado do quantitativo de vacinas aplicadas. E que o acesso à informação é direito fundamental e, quanto aos atos públicos de prevenção da Covid-19, está diretamente relacionado aos direitos à vida e à saúde, assegurados pelo Artigo 5º da Constituição Federal.
As recomendações foram encaminhadas na segunda-feira (25/01) e até esta sexta-feira (29/01), apenas o município de São Paulo Olivença respondeu, enviando o plano de imunização e informando que passará a divulgar os boletins semanais, nos termos recomendados pela Defensoria, por meio da rede social Facebook, da prefeitura.
