Receita Federal paga lote especial de restituição automática via Pix; saiba quem tem direito
Receita libera consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade conhecida como “cashback”. A iniciativa beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
Segundo a Receita, 3.551.101 contribuintes serão contemplados neste primeiro lote, que soma aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. Os pagamentos serão realizados em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito ao cashback do IR
O lote especial contempla pessoas que:
- Não estavam obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Possuem restituição de até R$ 1 mil;
- Estão com o CPF regular e possuem chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita gera automaticamente uma declaração simplificada utilizando informações já disponíveis em seus sistemas, permitindo identificar créditos sem que o contribuinte precise solicitar a restituição previamente. A medida busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito.
Como consultar
A consulta pode ser feita por meio do portal oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo da Receita. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá conferir os dados, incluir informações complementares ou realizar retificações antes da conclusão do processamento.
Pagamento será exclusivamente via Pix
O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. A Receita orienta que os contribuintes mantenham seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas no recebimento.
Lote especial é diferente da restituição tradicional
A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração, enquanto os contribuintes que enviaram o documento dentro do prazo continuam seguindo o cronograma normal de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
