“Não existem irregularidades nas minhas prestações de contas”, afirma João Campelo sobre ação do MPE
O político afirmou que ainda não foi notificado, mas que está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento e apresentação de documentação caso necessário
O ex-prefeito de Itamarati, João Campelo, se manifestou sobre a Ação Civil Pública ajuizada, esta semana, pelo Ministério Público do Amazonas, por supostas irregularidades referentes à realização de despesas sem licitação. De acordo com ele, a denúncia é improcedente por desconsiderar que ele teve as contas aprovadas pela Câmara Municipal em 2012. Apesar disso, ele garantiu que entende a apoia as ações do MP-AM, assim como de seus promotores, que cumprem sua função de fiscalizar os atos públicos.
João Campelo disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação, mas reforçou que sua prestação de contas do ano de 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal Itamarati, que de acordo com o Supremo Tribunal Federal é exclusivamente responsável por aprovar ou não as contas dos prefeitos.
“Ainda não fui citado pela justiça acerca dessa ação do Ministério Público, por isso desconheço seu inteiro teor. Apesar disso, de acordo com o que decidiu o STF, no Recurso Extraordinário 848826, a competência para julgar as contas do Prefeito é exclusiva da Câmara Municipal de Itamarati, que aprovou minha prestação de contas do exercício de 2012, o que atesta que não houve qualquer ato ilícito em nossa gestão. Confiante nisso, aguardaremos a citação judicial para exercermos nosso direito de defesa de acordo com o devido processo legal”, afirmou o ex-prefeito.
Por fim ele disse que está sempre à disposição da justiça e dos órgãos de controle.
