Ministro do TSE nega recurso contra cassação do ex-prefeito de Coari, Adail Filho
Decisão aponta que eleição de Adail Filho configuraria terceiro mandato consecutivo da mesma família no município. Pleno do TSE ainda deve julgar cassação e novas eleições.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso da defesa de Adail Filho (PP) e Keitton Pinheiro (PSD) contra a cassação de seus registros de candidatura. Adail foi reeleito prefeito de Coari em 2020, mas teve o registro cassado e novas eleições foram determinadas na cidade.
Nesta quarta-feira (28), o ministro do TSE afirmou, na decisão, que a eleição configuraria terceiro mandato consecutivo da mesma família no município, visto que o pai, Adail Pinheiro, já havia sido prefeito entre os anos 2012 e 2016, mesmo cassado em 2015.
A decisão é monocrática e ainda deve ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já havia rejeitado recursos ingressados pelo ex-prefeito da cidade.
Segundo a decisão, o ministro concordou com o TRE-AM, que se manifestou ser contra Adail Filho assumir o mandato em que foi eleito. As decisões apontam que, em caso de eleição, seria configurado o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar, o que feriria a legislação eleitoral.
O ministro reiterou, na decisão, que houve continuidade de grupo familiar na Prefeitura de Coari após a eleição de Adail Filho. O pai, Adail Pinheiro, já havia sido prefeito no município entre os anos 2012 e 2016, mesmo cassado em 2015.
Cassação de registro de candidatura
No entendimento da corte eleitoral, Adail teve o registro de candidatura cassado por ter ferido a legislação eleitoral que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandados por mais de duas legislaturas consecutivas.
O pai do prefeito, Adail Pinheiro foi eleito em 2012, mas cassado pela justiça em 2014. Na ocasião, Raimundo Magalhães assumiu o cargo e completou o mandado. No entanto, em 2016, Adail foi eleito prefeito e reeleito em 2020.
Família Pinheiro
Em 2019, Adail Filho foi preso durante a Operação Patrinus por suspeita de montar um esquema de corrupção que desviou, pelo menos, R$ 100 milhões.
Segundo as investigações, Adail Filho pagava fornecedores que não recebiam da prefeitura há anos. Em troca, cobrava dos empresários 30% do valor da dívida. Ainda segundo o MP, o prefeito também arrecadava propina fraudando licitações.
Adail Filho e Mayara Pinheiro são filhos de Adail Pinheiro – acusado de comandar uma rede de pedofilia em Coari. Adail Pinheiro foi preso pela primeira vez em 2008 na Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.
À época, os policiais também colheram indícios de que Adail chefiava uma rede de exploração sexual que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas.
Em 2014, ele foi denunciado por pedofilia e condenado por comandar um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Coari.
Já em 2017, Adail Pinheiro recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos.
